Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição […]
Nos próximos dias 29 e 30 de agosto estará ocorrendo, no Hotel Grand Mercure, em Belém do Pará, o I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, organizado pela AMPCON, em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará. O evento coloca em evidência os órgãos de Correição […]
Nesta sexta-feira, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a 2ª edição do MPC Notícias, informativo mensal destinado ao público externo que traz um compilado dos acontecimentos do mês corrente. O periódico está disponível no site do MPC-MG. O MPC-MG também lançou o segundo episódio do MPC Cast, podcast oficial do […]
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), representado por seu Presidente, Dr. Thiago Pinheiro Lima, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os atores da Rede de Atenção à Primeira Infância. Por meio […]
As mulheres são maioria no funcionalismo público e, em geral, elas possuem mais qualificação acadêmica que eles – cerca de 17% das mulheres possuem curso superior completo, contra 13,5% dos homens (IBGE, 2016). Apesar de serem maioria e de terem mais qualificação, elas ocupam menos vagas de liderança (cerca de 37,8% das posições) e recebem, […]