O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) apresentou, nesta sexta-feira (08 de maio), medida cautelar visando obstar a executoriedade da Lei Estadual 18.469/15, que promoveu a denominada reforma da previdência dos servidores do Estado. Ao longo de 51 páginas, a peça cautelar preparatória demonstra a inconstitucionalidade da novel lei (em afronta ao […]

A Procuradora Cristina Andrade Melo e o Professor e Servidor do TCE Edgard Audomar Marx Neto participaram do pré-lançamento do livro “Estado e Propriedade – Estudos em Homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires” – coordenado por Maria Tereza Fonseca Dias, Maria Elisa Braz Barbosa, Mila Batista Leite Corrêa da Costa e Caio Barros Cordeiro, […]

Na última quarta-feira, dia seis de maio, o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Glaydson Santo Soprani Massaria, foi agraciado com a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo, comenda dada pela Associação Mineira de Municípios – AMM para homenagear aqueles que se destacam na defesa das causas dos municípios. A solenidade aconteceu […]

O 2º dia da III Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais contou com a participação da Procuradora Cristina Andrade Melo, que apresentou palestra sobre “O Ministério Público de Contas e o Controle da Universalização do Ensino Infantil”, no painel de Controle pela Qualidade da Educação. A palestrante, após […]

Desde 30 de março de 2015, está disponível no site do Ministério Público de Contas link para consulta das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT sobre acessibilidade. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão da 3ª Região firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – […]