A atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais levou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a autorizar a realização de inspeção extraordinária para fiscalizar barragens de mineração localizadas no Município de Congonhas. A medida foi adotada após o acolhimento do requerimento apresentado pelo Parquet de Contas mineiro, com foco na fiscalização preventiva. […]
A atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais foi determinante para a condenação de gestores do Município de Contagem por irregularidades na contratação de serviços de comunicação institucional. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou procedente a Representação formulada pela Procuradora-Corregedora do MPC-MG, Sara Meinberg, e aplicou multas que chegam a […]
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou da primeira edição do Encontro Técnico “TCE-MG e os Municípios” em 2026, realizada ontem, 5, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, […]
Na manhã de hoje, 30, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais divulgou o primeiro MPC Notícias de 2026, informativo mensal que já se encontra em sua 44ª edição. Nesta edição, o MPC Notícias destaca visita do Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, ao Ministério Público de Contas do Estado […]
Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais confirmaram participação no Seminário Nacional “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC-BA”, que será realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pelo Instituto Rui Barbosa, nos dias 26 e 27 de março, em Salvador (BA). Na oportunidade, […]