Acontece desde a última segunda-feira em Belém, no Pará, o I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará.   O evento, que acontece até hoje no Hotel Grand Mercure, tem por […]

No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.391.296, interposto pelo Estado do Ceará em face do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Recurso em Mandado de Segurança n. 51.841, em que se decidiu que o Ministério Público de Contas (MPC) possui “status jurídico especial”, o que […]

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial de Contas, quatro Resoluções, aprovadas pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 4 deste mês.   A primeira delas, Resolução MPC-MG nº 23, de 4 de agosto de 2022, aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade […]

Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição […]

Nos próximos dias 29 e 30 de agosto estará ocorrendo, no Hotel Grand Mercure, em Belém do Pará, o I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, organizado pela AMPCON, em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará. O evento coloca em evidência os órgãos de Correição […]