O Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Marcilio Barenco Corrêa de Mello, foi um dos palestrantes em evento realizado pela Controladoria Geral do Estado – CGE, no dia 5 de setembro de 2017, com o objetivo de analisar as principais questões envolvendo as prestações de contas (ênfase nas contas anuais).   O evento aconteceu […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais vem, por meio desta, levar ao conhecimento da sociedade mineira que a informação prestada pelo Presidente do TCE/MG Cláudio Terrão ao Jornal Estado de Minas, no dia 25/08/2017, e ao jornal Hoje em Dia no dia 26/08/2017, dissocia-se da realidade fática e jurídica, possivelmente em […]

  No dia 24 de agosto, o Procurador do MPC/MG Marcílio Barenco, celebrou TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE GESTÃO PÚBLICA Nº 001/2017/MPC/MBCM, na sede da Prefeitura de Contagem/MG, com o atual Prefeito Alexis Freitas.   Em síntese, ficou estabelecido em mútuo consenso que haverá a manutenção da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU no […]

No dia 23 de agosto o Procurador Marcílio Barenco se reuniu na sede do Ministério Público de Contas de Minas Gerais para esclarecer os aspectos jurídico-constitucionais da volta da cobrança do IPTU pelo Município de Contagem, deflagrada por força do Decreto nº 012 de 17/01/2017, que regulamentou a Lei Complementar municipal 214/2016.   Na oportunidade, […]

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, por meio de sua Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação – PROEDUC, encaminharam alertas a todos os Prefeitos do Estado sobre a necessidade de adequação das leis orçamentárias ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de […]