O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPCMG, Daniel de Carvalho Guimarães, empossou nesta quarta-feira, dia 15 de junho de 2016, a Procuradora Elke Andrade Soares de Moura no cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. A Procuradora foi nomeada pela portaria n. […]
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais esteve presente no 33º Seminário Mineiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos e Assessores Municipais, promovido pelo Instituto de Estudos Políticos, nos dias 19 e 20 de maio de 2016. A Subprocuradora-Geral do MPC, Elke Andrade Soares de Moura, proferiu a palestra “Perspectivas para prevenção […]
Após notícia de Vereadores da Câmara Municipal de Itapecerica, o Ministério Público de Contas realizou diligências e verificou que servidora ocupante de cargo de Professor, vinculado ao Estado de Minas Gerais, exercia concomitantemente o cargo de Secretária de Educaçãodo Município de Itapecerica. Diante da inadequação da situação perante as hipóteses constitucionais de acumulação remunerada de […]
O Ministério Público de Contas, com base nos elementos de prova colhidos em procedimento de investigação desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ofereceu Representação perante o Tribunal de Contas em face de irregularidades constatadas em sucessivas contratações diretas celebradas pelo Município de Ouro Preto para a prestação dos serviços […]
No último informativo do STF, foi divulgada decisão relativa ao dever municipal de oferecer creche (educação infantil) para todas as crianças de até 5 anos de idade, afastando a teoria da “reserva do possível”. O Ministro Celso de Melo, relator do RE 956475/RJ, deu provimento ao recurso, restabelecendo a sentença proferida pelo juiz estadual […]