No centro do debate estiveram os desafios concretos da gestão municipal e os limites entre norma e prática administrativa Nesta quinta, 9, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais integrou a agenda do Encontro Técnico 2026, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Sediado na Câmara municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, o evento reuniu […]

Atividade em parceria com o Tribunal de Contas promove a formação cidadã e reforça a importância da participação social na fiscalização da Administração Pública  O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, nos dias 7 e 8, mais uma edição do projeto “Conhecendo o MPC”, iniciativa voltada à formação cidadã e à ampliação do conhecimento […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais está entre as instituições responsáveis pela realização do DASROC/MG – Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle, que será realizado no dia 22 de abril de 2026, no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).  O evento objetiva discutir temas contemporâneos relacionados à atuação […]

Entre os dias 19 e 22 de maio, Belo Horizonte será palco do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, um dos principais encontros voltados ao debate sobre governança, controle externo e aprimoramento das políticas públicas.  Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o evento […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a realização de inspeção extraordinária nos Municípios mineiros para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do piso salarial nacional do magistério. O pedido foi subscrito pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, por meio do Ofício nº 168/2026/PG/MPC, […]