O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais divulgou hoje, 30, a 47ª edição do MPC Notícias, publicação mensal que sistematiza as principais frentes de atuação do órgão ministerial ao longo do mês que se encerra.

Em abril, destaque para os conteúdos recorrentes: a nova edição do MPC Cast, as colunas Lex Data e Iurisprudentia, bem como o MPC-MG em Números, compondo um panorama articulado das atividades do Parquet Especial.

Acesse a íntegra do MPC Notícias aqui.

Já no novo episódio do MPC Cast, recebemos a professora Renata Costa Rainho para falar sobre as mudanças nas concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Ao longo da conversa, ela explica o contexto do projeto de lei que atualiza as regras desses contratos, comenta a mudança de rumo da proposta durante sua tramitação e destaca pontos importantes como a nova lógica de repartição de riscos, os mecanismos de solução de disputas e as inovações no reequilíbrio econômico-financeiro.

Doutora e Mestre em Direito Administrativo, Rainho ainda discute o papel do controle externo diante dessas mudanças, com destaque para a importância das soluções consensuais e para os desafios da execução contratual em projetos de longo prazo.

O episódio completo está disponível em nosso canal no YouTube e em nosso perfil no Spotify.