O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 7 de junho de 2023, Notificação Recomendatória Conjunta nº 001/2023, assinada pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco, e pela Procuradora Cristina Andrade Melo, a qual noticia e recomenda 145 Municípios que: promovam, até o fim do exercício de […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pelo Procurador Glaydson Massaria, participou de dois eventos importantes em Portugal. O primeiro deles foi o XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho na Faculdade de Direito da Universidade daquela Capital. Com o tema principal “Governança e Constitucionalismo Digital”, […]

A assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Maria Tereza Dias, marcou presença hoje, 5, no IV Seminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento foi promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua Corregedoria-Geral e em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (Imda). Após a composição da mesa de abertura, […]

A Professora de Direito Maria Tereza Dias, Assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG, foi nomeada integrante da Comissão de Estudos sobre Governo Digital do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (Ibda), do qual também é membro. Instituída por meio da Portaria nº 10/2023, a Comissão tem como objetivo promover estudos e debates como análise de propostas de […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou hoje, 30, a 13ª edição do MPC Notícias, periódico mensal destinado ao público externo, e o Informativo MPC nº 33, destinado aos servidores. Além de recapitular os acontecimentos de junho, os informativos trazem jurisprudências selecionadas tanto dos Tribunais de Contas quanto do Supremo Tribunal […]