No último dia 13, a Representação n° 1.047.648, que contou com aditamentos do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, foi julgada parcialmente procedente pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).   Apresentada por Vereador do Município de Bom Jesus do Amparo em exercício à época do fato, […]

A Procuradora do MPC-MG Elke Andrade Soares de Moura tomou posse hoje, 19, como Ouvidora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e desempenhará as atribuições da Ouvidoria até 31 de maio de 2024.  Elke Moura foi nomeada pela Portaria PG nº 12/2023 após a instituição da Resolução MPC-MG nº 31/2023, que […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais visitou hoje, 16, o Senador Carlos Viana (Podemos), tendo sido representado pelo Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães, e pela Procuradora Cristina Andrade Melo, que também representou a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).  A visita, que ocorreu no escritório do Senador em Belo Horizonte, teve […]

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Cristina Andrade Melo foi designada ontem, 15, como uma das integrantes da Comissão de Estudo sobre Licitações do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (Ibda). A Comissão foi criada por meio da Portaria nº 02 de 2023 com o objetivo de promover estudos e […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou, no último dia 15, no Diário Oficial de Contas, três Resoluções importantes, aprovadas pelo Colégio de Procuradores na reunião realizada em 7 de junho de 2023.   A Resolução MPC-MG nº 29 altera as Resoluções MPC-MG nº 11, de 18 de setembro de 2014, e […]