Desde 30 de março de 2015, está disponível no site do Ministério Público de Contas link para consulta das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT sobre acessibilidade. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão da 3ª Região firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – […]

No último dia 19 do mês de março do corrente ano, o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello, proferiu parecer conclusivo nos autos do Processo nº 912.046, Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Itabira – MG, instaurada com o objetivo de verificar o recebimento e a devida aplicação dos […]

Exigência de compromisso formal para que o licitante estabeleça garagem no município de Sete Lagoas, fixação de critérios de pontuação restritivos à competitividade e ausência de apresentação ao Tribunal de Contas das planilhas de fluxos de caixa foram algumas das irregularidades identificadas no Edital de Concorrência Pública nº 026/2014, que motivaram o Ministério Público de […]

O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil esteve em debate no XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que aconteceu entre os dias 26 e 28 de novembro de 2014, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. Com esse norte, foram […]

O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná – MPC/PR lançou, neste mês, a primeira edição da Revista do MPC/PR, com o objetivo de fomentar o debate sobre questões relacionadas ao Estado brasileiro, ao planejamento e às políticas públicas, abordando temas sob o prisma jurídico, econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político. Segundo o […]