Já estão abertas as inscrições do XIV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que ocorrerá de forma 100% virtual, nos dias 25 e 26 de outubro, e neste ano focando no tema “O MPC e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU”.  É promovido e organizado pela AMPCON e pelo CNPGC. Os Objetivos […]

A procuradora Sara Meinberg cumpriu nos dias 27 e 28 de setembro uma maratona didático-pedagógica como protagonista de três palestras destinadas aos alunos do ensino fundamental e médio do Colégio Santo Agostinho, em outra etapa do projeto “Conhecendo o MPC”, desenvolvido atualmente pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais. O público infanto-juvenil do educandário […]

Existem conflitos entre a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 (LAI)? #mpc #COMMPC #lgpd #transparencia #informação #lei13709 #lei12527

Procuradoras do Ministério Público de Contas (MPC) que estão investigando a venda de ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) explicaram, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em 16/09/2021, as denúncias pelas quais as empresas estatais estão sob observação do órgão. O […]

Você sabia que a LAI e a LGPD estabelecem diferentes critérios para que o cidadão tenha acesso às informações, sejam elas públicas ou pessoais? #mpc #COMMPC #lgpd #transparencia #informação #lei13709 #lei12527 #público #privado