A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade. Com 414 votos favoráveis, a medida reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública, reforçando a centralidade do sistema na defesa da transparência e do patrimônio […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) integra, neste mês, a mobilização nacional do Novembro Azul, campanha dedicada à conscientização sobre a saúde do homem, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. O tema dialoga diretamente com o papel institucional do MPC-MG na defesa do interesse […]

O Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e 1º Diretor Executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Daniel Guimarães, representou a instituição e compôs a mesa de honra da cerimônia de posse de quatro novos Procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada no dia […]

A Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir-MG) promoveu, no dia 30 de outubro de 2025, mais uma Reunião Técnica, sediada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte. O encontro reuniu representantes de diversas instituições integrantes da Rede, com o objetivo de fortalecer a integração entre as Ouvidorias, compartilhar experiências e discutir […]

Na tarde de ontem, 29, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Maria Cecília Borges participou do lançamento do livro de que é co-autora, “Reurb por mulheres – rumo à COP-30”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais. Na oportunidade, foram debatidas temáticas relevantes sobre a legislação, […]