Resoluções
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 05 | |||
| Nº 38 | 14/07/2024 | Regulamenta a realização de trabalho híbrido pelos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | Visualizar | Download |
| Nº 37 | 24/06/2024 | Institui o Código de Conduta para os servidores que atuam em procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | Visualizar | Download |
| Nº 36 | 30/05/2024 | Altera a Resolução MPC nº 20, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a gestão documental, sua classificação, guarda e eliminação, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. | Visualizar | Download | Nº 35 | 29/05/2024 | Altera a Resolução MPC-MG nº 17, de 29 de outubro de 2020. | Visualizar | Download |
| Nº 34 | 29/05/2024 | Altera a Resolução MPC-MG nº 33, de 17 deoutubro de 2023. | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 07 | |||
| Nº 33 | 27/10/2023 | Institui a Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 34/2024). | Visualizar | Download |
| Nº 32 | 23/10/2023 | Institui, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, o Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. | Visualizar | Download |
| Nº 31 | 15/06/2023 | Institui a Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. | Visualizar | Download |
| Nº 30 | 15/06/2023 | Institui a “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais”. | Visualizar | Download |
| Nº 29 | 15/06/2023 | Altera as Resoluções MPC-MG nº 11, de 18 de setembro de 2014, e nº 14, de 18 de dezembro de 2019. | Visualizar | Download |
| Nº 28 | 17/04/2023 | Dispõe sobre a regulação das Sessões Plenárias Virtuais do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | Visualizar | Download |
| Nº 27 | 14/04/2023 | Altera a Resolução MPC-MG nº 26, de 04 de agosto de 2022. | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 05 | Nº 26 | 19/08/2022 | Altera as Resoluções MPC-MG nº 07, de 02 de agosto de 2010; nº 11, de 18 de setembro de 2014; nº 14, de 18 de dezembro de 2019; e nº 15, de 18 de dezembro de 2019 | Visualizar | Download |
| Nº 25 | 19/08/2022 | Dispõe sobre a revogação da Resolução MPC-MG nº 05, de 24 de abril de 2013, que trata do fluxo de tramitação processual no âmbito da Secretaria do Ministério Público de Contas e dá outras providências | Visualizar | Download |
| Nº 24 | 19/08/2022 | Altera a Resolução MPC-MG nº 16, de 16 de julho de 2020, e dispõe sobre a forma de realização das reuniões institucionais do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais | Visualizar | Download |
| Nº 23 | 19/08/2022 | Aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos no Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências | Visualizar | Download |
| Nº 22 | 30/05/2022 | Institui a Política de Integridade do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, estabelece suas diretrizes e seus objetivos e constitui a Comissão Permanente de Integridade | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 06 | |||
| Nº 21 | 09/12/2020 | Institui o Gabinete de Inteligência no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG e dispõe sobre sua criação, estrutura orgânica e atribuições | Visualizar | Download |
| Nº 20 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a gestão documental, sua classificação, guarda e eliminação, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG, (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 36/2025). | Visualizar | Download |
| Nº 19 | 09/12/2020 | Valida e institui oficialmente o Sistema Informatizado do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – SIMP | Visualizar | Download |
| Nº 18 | 04/11/2020 | Dispõe sobre a elaboração e aprovação de atos normativos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG. | Visualizar | Download |
| Nº 17 | 04/11/2020 | Dispõe sobre a criação da revista do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre normas gerais para admissão, seleção e publicação de artigos no periódico e dá outras providências, (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 35/2024). | Visualizar | Download |
| Nº 16 | 16/07/2020 | Dispõe sobre as reuniões institucionais do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 24/2022). | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 02 | |||
| Nº 15 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a distribuição e o tratamento dos pedidos de cooperação técnica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG, (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 26/2022). | Visualizar | Download |
| Nº 14 | 20/12/2019 | Regulamenta os procedimentos de investigação no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o recebimento e tratamento das informações remetidas ao Ministério Público de Contas relativas à ocorrência, em tese, de irregularidades no âmbito da Administração Pública Estadual ou Municipal, (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 26/2022, RESOLUÇÃO MPC nº 29/2023 e RESOLUÇÃO MPC nº 32/2023). | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 01 | |||
| Nº 13 | 17/12/2015 | Dispõe sobre o procedimento de formação de lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 05 | |||
| Nº 12 | 22/10/2014 | Altera a resolução de nº 11 de 2014. | Visualizar | Download |
| Nº 11 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como do procedimento a ser adotado nas hipóteses de prevenção, afastamento temporário ou vacância do cargo de Procurador e de sucessão do Procurador-Geral (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 12/2014; RESOLUÇÃO MPC nº 14/2019; RESOLUÇÃO MPC nº 26/2022 e RESOLUÇÃO MPC nº 29/2023). | Visualizar | Download |
| Nº 10 | 05/08/2014 | Altera a resolução de nº 8 de 2014. | Visualizar | Download |
| Nº 9 | 01/07/2014 | Dispõe sobre a reunião institucional do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas.(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC n. 16/2020) | Visualizar | Download |
| Nº 8 | 01/07/2014 | Dispõe sobre o gozo de férias pelos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 03 | |||
| Nº 7 | 28/11/2013 | Regulamenta o recebimento e tratamento das informações remetidas ao Ministério Público de Contas relativas à ocorrência, em tese, de irregularidades no âmbito da Administração Pública Estadual ou Municipal, bem como a instauração de Inquérito Civil e de Procedimento Preparatório. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC n. 14/2019) | Visualizar | Download |
| Nº 6 | 02/07/2013 *Republicada em 03/07/2013 | Altera a redação da Resolução n. 04, de 02 de julho de 2012. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) | Visualizar | Download |
| Nº 5 | 25/04/2013 | Dispõe sobre o fluxo de tramitação processual no âmbito da Secretaria do Ministério Público de Contas.(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC n. 25/2022) | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 01 | |||
| Nº 4 | 05/07/2012 | Estabelece o procedimento a ser adotado em hipóteses de vacância e afastamento temporário de Procuradores do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 03 | |||
| Nº 3 | 06/12/2011 | Dispõe acerca da distribuição processual aos Procuradores do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) | Visualizar | Download |
| Nº 2 | 11/10/2011 | Regulamenta a estrutura e atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público de Contas. | Visualizar | Download |
| Nº 1 | 12/05/2011 | Regulamenta a estrutura e atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 02/2011) | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 08 | |||
| Nº 8 | 18/11/2010 | Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Resolução Ministerial n. 03, de 4 de maio de 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 01/2011) | Visualizar | Download |
| Nº 7 | 13/08/2010 | Normatiza as atribuições do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e dá outras providências. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 26/2022) | Visualizar | Download |
| Nº 6 | 14/07/2010 | Altera o dia da reunião institucional do Colégio de Procuradores. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 09/2014) | Visualizar | Download |
| Nº 5 | 25/06/2010 | Normatiza o recebimento e tratamento das informações remetidas ao Ministério Público de Contas, relativas à ocorrência, em tese, de irregularidades no âmbito da Administração Pública, bem como a instauração do Procedimento de Investigação Preliminar – PIP. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 07/2013) | Visualizar | Download |
| Nº 4 | 18/06/2010
Retificação no Minas Gerais em 23/06/2010 |
Dispõe sobre a distribuição de processos aos Procuradores do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 03/2011) | Visualizar | Download |
| Nº 3 | 06/05/2010 | Estabelece as atribuições dos órgãos de apoio ao Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 01/2011) | Visualizar | Download |
| Nº 2 | 12/03/2010 | Fixa reunião institucional do Colégio de Procuradores, às terças-feiras, às 16 horas, cuja abertura e deliberação se dará por maioria. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 06/2010) | Visualizar | Download |
| Nº 1 | 04/03/2010 | Estabelece a distribuição objetiva e aleatória, por sorteio, aos Procuradores que ainda não houverem emitido parecer ministerial no balanço geral das contas apresentadas pelo Governador do Estado. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) | Visualizar | Download |
| RESOLUÇÃO | DATA DE PUBLICAÇÃO | ementa | visualizar | Download |
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| Total | 03 | |||
| Nº 3 | 17/10/2009 | Institui a Cédula de Identidade e o Porta Cédula de Identidade dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. | Visualizar | Download |
| Nº 2 | 09/10/2009 | Fixa jornada especial de trabalho a servidores do Ministério Público de Contas durante o período de outubro a dezembro de 2009. | Visualizar | Download |
| Nº 1 | 25/04/2009 | Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 04/2010) | Visualizar | Download |