Cristina Andrade Melo acompanhou debates sobre educação infantil e alfabetização, com apresentação de dados e monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE)
No último dia 9, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Cristina Andrade Melo, participou de audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, esteve presente o Conselheiro Substituto Telmo Passareli.
As reuniões integraram o programa Assembleia Fiscaliza e tiveram como foco o acompanhamento do cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação (PEE).
Pela manhã, a audiência concentrou-se na Meta 1 – Educação Infantil, que prevê tanto a universalização da pré‑escola para crianças de 4 e 5 anos quanto a ampliação do acesso às creches para, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
No período da tarde, o foco foram as Metas 2 e 5, voltadas para o ensino fundamental. Elas tratam, respectivamente, (i) da universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de 6 a 14 anos de idade, com a garantia de que, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa da educação na idade recomendada até o final do último ano de vigência deste PEE; e (ii) da necessidade de que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental, respeitando os tempos de aprendizagem de estudantes com deficiência e transtornos.
O debate ressaltou que o cumprimento dessas metas depende tanto de diretrizes pedagógicas quanto de investimentos contínuos em formação docente, infraestrutura escolar e avaliação educacional.
A Procuradora apresentou números que revelam a faceta contrária dos percentuais de atendimento: 329 mil crianças em todo o Brasil estão fora da pré-escola e 2,3 milhões da população de 0 a 3 anos não frequenta creche por dificuldade de acesso.
A análise desses números aponta para um problema conhecido, mas ainda não superado: a forte dependência da capacidade financeira e administrativa dos Municípios, responsáveis diretos pela oferta de vagas, sobretudo em creches. Na avaliação de Cristina Andrade Melo, o acompanhamento dessas metas exige ir além dos percentuais de atendimento, incorporando a análise do fluxo de recursos, da execução orçamentária e da efetividade do gasto público destinado à educação infantil.