A Procuradora-Corregedora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Sara Meinberg, participou, no último dia 21, do painel “Minerais críticos e o papel dos Tribunais de Contas”, realizado durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. 

O debate abordou os desafios relacionados à exploração das chamadas terras raras e reuniu representantes de diferentes áreas para discutir os impactos econômicos, geopolíticos e institucionais da nova corrida mineral global. 

Mediado pelo Vice-Presidente do TCE-MG, Conselheiro Agostinho Patrus, o painel contou ainda com a participação do Assessor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ronaldo Gomes Carmona, e da Diretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Luísa Barreto. 

Em sua exposição, Sara Meinberg destacou o papel do Ministério Público de Contas na fiscalização da legalidade, da governança pública e da aplicação dos recursos vinculados à exploração mineral. Para a Procuradora, os minerais críticos ocupam posição central na transição energética global e exigem atuação estatal estruturada, com planejamento, transparência e mecanismos permanentes de controle. 

Segundo Meinberg, cabe ao MPC acompanhar aspectos relacionados à regulação, às renúncias fiscais, ao uso dos royalties da mineração e à mitigação de riscos socioeconômicos e ambientais associados à atividade extrativa. A Procuradora também defendeu que o debate sobre terras raras seja conduzido com atenção à segurança jurídica e ao retorno econômico-social para a população. 

Ao abrir o painel, Agostinho Patrus afirmou que o tema já integra a agenda estratégica das Casas de Contas e ressaltou que Minas Gerais ocupa posição relevante no cenário internacional das terras raras. O Conselheiro observou que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses minerais e defendeu que a exploração mineral esteja vinculada à geração de desenvolvimento para as comunidades afetadas pela atividade econômica. 

Ronaldo Gomes Carmona apresentou iniciativas desenvolvidas pela Finep para fomentar pesquisas e tecnologias voltadas ao processamento de minerais críticos no país. O Assessor destacou que a disputa global por terras raras deixou de ser apenas uma questão mercadológica e passou a integrar as estratégias de soberania econômica, tecnológica e energética das nações. 

Já Luísa Barreto abordou a experiência da parceria entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e o Governo de Minas Gerais na exploração do nióbio em Araxá. A dirigente apresentou aspectos do modelo de gestão compartilhada da exploração mineral e apontou a necessidade de construção de soluções capazes de conciliar desenvolvimento econômico, planejamento estatal e benefícios sociais duradouros. 

SAIBA MAIS 

As chamadas “terras raras” correspondem a um conjunto de 17 elementos químicos metálicos essenciais para a fabricação de tecnologias de alta performance, como veículos elétricos, smartphones, turbinas eólicas, baterias, chips, equipamentos médicos e sistemas de defesa. 

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China. Minas Gerais ocupa posição estratégica nesse cenário, especialmente nas regiões do Planalto de Poços de Caldas, no Sul do Estado, e de Araxá, no Alto Paranaíba. Estudos da Codemge e da Invest Minas apontam que o território mineiro abriga algumas das maiores jazidas de argila iônica do planeta, isto é, um tipo de depósito mineral onde ficam aderidos os elementos de terras raras e demandam uma extração menos complexa e potencialmente menos agressiva do ponto de vista ambiental. Essa característica tem atraído investimentos nacionais e internacionais voltados à exploração e ao processamento desses minerais críticos.