Desde abril, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) vem anunciando a nova composição de suas Comissões de Estudos para o próximo ciclo de atividades técnicas. Entre os integrantes indicados estão três membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

O Procurador-Geral, Marcílio Barenco (Presidente da Ampcon), e o Subprocurador-Geral, Daniel de Carvalho Guimarães (1º Diretor Executivo da Ampcon), integram a Comissão de Estudos sobre Controle Externo e Tribunais de Contas. Já a Procuradora Cristina Andrade Melo (1ª Tesoureira da Ampcon) compõe duas frentes temáticas: a Comissão sobre Licitações e Contratos e a Comissão sobre Agentes Públicos.

Para o Procurador-Geral, Marcílio Barenco:

“A presença de Procuradores do MPC-MG nas comissões do IBDA aproxima o órgão de um dos principais espaços nacionais de reflexão jurídica voltados à Administração Pública, reunindo pesquisadores, membros de órgãos de controle, magistrados, advogados públicos e especialistas responsáveis pela análise de temas estratégicos relacionados ao Direito Administrativo contemporâneo.”

SAIBA MAIS

As Comissões de Estudos do IBDA funcionam como ambientes permanentes de produção técnica, intercâmbio institucional e construção de referências interpretativas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública e das atividades de fiscalização. São divididas por eixos temáticos relacionados ao Direito Administrativo visando à realização de debates com fundamento na análise de decisões proferidas pelo Poder Judiciário e Tribunais de Contas, bem como à análise de Emendas Constitucionais, Projetos de Lei e atos normativos. Os grupos atuam de forma colaborativa e entre os resultados produzidos estão estudos, notas técnicas e materiais de referência voltados a gestores públicos, órgãos de controle e operadores do Direito.