Cristina Andrade Melo debateu a importância da educação infantil como etapa indispensável do desenvolvimento, avanços legais recentes e o papel do controle externo na garantia de direitos
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) Cristina Andrade Melo participou, nesta segunda-feira (15/6), da 41ª audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro reuniu representantes do setor educacional e autoridades públicas para debater o cumprimento da Lei federal n. 15.326, de 2026, pelas redes municipais de ensino do Estado, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério. Na oportunidade, foi apresentada a criação, em breve, do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas).
Em sua manifestação, Cristina Andrade Melo – que também é a 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) – afirmou que o reconhecimento dos profissionais da educação infantil não pode ser visto como novidade, mas como uma correção histórica. Para a Procuradora, a equiparação já deveria ser uma realidade consolidada no país, considerando a importância da primeira infância no desenvolvimento humano.
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Segundo ela:
“A neurociência reconhece que 90% das conexões cerebrais são estabelecidas nessa faixa etária, ou seja, de 0 a 6 anos, por meio de 1 milhão de sinapses por segundo. Então, pensa, 90% do nosso cérebro é formado de 0 a 6 anos e as crianças realizam 1%, 1 milhão de sinapses por segundo.”
Ela sinaliza para o papel dos profissionais da educação infantil nesse desenvolvimento:
“É claro que crianças realizam 1 milhão de sinapses por segundo se forem estimuladas a tanto. Então, quem está do outro lado da ponta, quem vai estimular essas crianças a realizarem 1 milhão de sinapses por segundo? São vocês, são as profissionais da educação infantil. Então, é um tema extremamente importante, tanto para a educação como para a sociedade como um todo.”
Na imagem, Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade Melo na 41ª audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. 15.06.26. Foto: ALMG | Guilherme Bergamini.
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Cristina Andrade Melo também fez uma defesa enfática da mudança de percepção sobre a educação infantil, ao apontar que ela ainda é frequentemente tratada como política assistencial, embora, na verdade, tenha de ser reconhecida como uma etapa fundamental da formação educacional. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que o acesso à pré-escola é um direito das famílias, ainda que, em muitos casos, seja necessário recorrer ao Judiciário para garanti-lo.
Outro ponto central da participação da Procuradora foi a respeito da atuação dos órgãos de controle externo na área educacional. Ela destacou avanços nesse campo e lembrou que, até pouco mais de uma década atrás, os Tribunais de Contas tinham atuação limitada na agenda da educação pública.
Nesse sentido, mencionou a Nota Recomendatória da Atricon, publicada em março deste ano, que recomenda todas as Cortes de Contas do país a orientar seus jurisdicionados para implementarem a Lei n. 15.326/2026. Para Cristina Andrade Melo, a medida constitui um avanço importante na indução de políticas públicas mais efetivas.
Na imagem, 41ª audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, realizada no Auditório José Alencar. 15.06.26. Foto: ALMG | Guilherme Bergamini.
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No campo institucional, foi anunciado que em breve será instituído o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Minas Gerais (Gaepe-Minas), um espaço de articulação entre diferentes órgãos para apoiar a implementação da política educacional no Estado. A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) busca promover ações conjuntas, identificar desafios locais e apontar soluções para garantir a efetividade da nova legislação.
O Conselheiro Substituto Telmo Passareli, representante da Corte de Contas na ocasião, explicou que o colegiado terá atuação horizontalizada, mais colaborativa, e reunirá diferentes órgãos para identificar entraves, mapear realidades locais e indicar providências necessárias para a efetiva aplicação da norma nos municípios mineiros.
Na imagem, o Conselheiro Substituto do TCE-MG Telmo Passareli. 15.06.26. Foto: ALMG | Guilherme Bergamini.
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Sobre o Gaepe-Minas, que tem presença confirmada do MPC-MG, a Procuradora Cristina Andrade Melo considera que
“será, na prática, uma mesa de resolução de problemas reais da educação pública mineira, tanto aquela a cargo do Estado quanto dos municípios, com intuito de contribuir para a efetividade da política pública”.