Na tarde de hoje, 26, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizou a 3ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores do ano. Na pauta, estavam a apresentação do Relatório de Gestão de Marcílio Barenco, a outorga da Medalha do Mérito Institucional do MPC-MG e a posse solene da Procuradora-Geral designada para o biênio 2026-2028, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte.

No Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), reuniram-se os seguintes membros do Colégio de Procuradores: o Procurador-Geral, Marcílio Barenco; a Procuradora-Geral empossanda, Sara Meinberg; o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães; a Procuradora-Ouvidora, Elke Moura; a Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo; e a Procuradora Maria Cecília Borges.  

Além deles, compuseram o dispositivo de honra: o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, o Vice-Governador de Minas Gerais, Mateus Simões; o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o Vice-Presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus; o Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, Flávio Freire de Oliveira, representando o Prefeito Álvaro Damião; a Subdefensora Pública-Geral Administrativa, Karina Rodrigues Maldonado; o Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, representando o Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Desembargador Vallisney de Souza Oliveira; e o Juiz de Direito Substituto Mauro Ferreira, representando o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Júlio César Lorens. 

Da Corte de Contas mineira, ainda prestigiaram a solenidade o Conselheiro-Corregedor, Gilberto Diniz; o Conselheiro em exercício e Ouvidor, Adonias Monteiro; o Conselheiro Alencar da Silveira Júnior, os Conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Hamilton Coelho; o Conselheiro Substituto Telmo Passareli; e o Conselheiro aposentado Vanderlei Ávila. De outros órgãos, estiveram presentes autoridades do sistema de controle externo, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Militares da Força Aérea Brasileira, Exército Brasileiro e Marinha do Brasil, servidores e convidados.  

A abertura da sessão foi conduzida pelo atual Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, nos termos regimentais do Colégio de Procuradores. Na sequência, foi executado o Hino Nacional brasileiro pelo flautista da Guarda Municipal de Belo Horizonte João Eller. Também foi exibido o vídeo institucional de encerramento da gestão.  

O primeiro ato da cerimônia foi a entrega da Medalha do Mérito Institucional a autoridades que contribuíram para o fortalecimento do controle externo e da atuação institucional do órgão. Foram homenageados o Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Tadeu Leite; o Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo; e o Vice-Presidente do Tribunal, Agostinho Patrus. Após a entrega das honrarias, ocorreram os pronunciamentos institucionais do Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e do Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. 

O segundo ato foi a posse solene de Sara Meinberg como Procuradora-Geral, momento em que o Termo de Posse foi assinado pelo Governador do Estado, Mateus Simões, e pela empossanda. Em seguida, foram realizados os pronunciamentos de Meinberg e de Simões. 

Observado o rito do Colégio de Procuradores, Marcílio Barenco encerrou formalmente a sessão solene. 

S FALAS QUE MARCARAM A CERIMÔNIA 

Marcílio Barenco – Procurador-Geral sucedido 

Em seu discurso, o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, definiu a solenidade como “um fechamento de ciclo de agradecimento” e destacou o caráter simbólico da entrega da Medalha do Mérito do MPC. Segundo ele, esta foi “a primeira vez” em que a honraria reconheceu externamente autoridades que não integram o quadro de Procuradores da instituição. “Cada um que é agraciado sabe o porquê e o porquê é ‘muito obrigado’ que se coloca publicamente”, afirmou. Barenco ressaltou ainda que os homenageados contribuíram em momentos importantes para o fortalecimento institucional do órgão. “Cada um sai da sua participação, da sua responsabilidade e no momento da dificuldade, o que pode apoiar a nossa instituição”, disse. 

Em relação à sucessão na Procuradoria-Geral, Marcílio Barenco desejou “todo o sucesso” à nova Procuradora-Geral Sara Meinberg, a quem definiu como “pessoa que tem uma carreira brilhante, mineira, técnica”. O Procurador-Geral destacou a trajetória construída por Meinberg em diversos órgãos públicos do Estado, lembrando que ela “veio deste Tribunal, foi para a Assembleia Legislativa, voltou ao Ministério Público de Contas” e foi “nossa primeira mulher Corregedora”. Segundo Barenco, a escolha representa “muito mais do que esta pessoa qualificada”, sendo também “um reconhecimento de toda a vida dela, de que chega ao topo neste momento”. 

Barenco destacou ainda a importância da representatividade feminina no Ministério Público de Contas. “O senhor escolheu uma mulher”, afirmou ao se dirigir ao Governador, Mateus Simões, acrescentando que Sara Meinberg lidera “o gabinete mais feminino deste Tribunal”, com maioria de assessoras mulheres. Para ele, a nova Procuradora-Geral reúne “toda a sua experiência técnica, toda a sua responsabilidade, mas sobretudo a sua forma de agir com o olhar feminino”. Ao encerrar a fala, reforçou seu apoio à nova gestão: “Conte com o nosso apoio, com o nosso respeito e o nosso carinho daqui para frente”. 

Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte – Procuradora-Geral empossada 

Em seu primeiro discurso como Procuradora-Geral do Parquet Especial mineiro, Sara Meinberg afirmou que a solenidade marcou “dois momentos muito importantes para o Ministério Público de Contas”: o reconhecimento às personalidades que contribuíram para o fortalecimento do controle externo e “o início de um novo ciclo na Procuradoria-Geral e nas unidades de administração superior do MPC”. Ao defender a renovação institucional, destacou que “a alternância na gestão é vital para oxigenar as instituições” e classificou esse processo como “mecanismo democrático que possibilita novas contribuições, novas percepções, além de fortalecer a confiança da sociedade nas instituições”. A Procuradora-Geral ressaltou ainda que a nova gestão pretende “continuar com as boas práticas instituídas pela eficiente gestão anterior”, mantendo os avanços conquistados “com ações eficientes e eficazes na atividade finalística, com a melhoria efetiva do controle externo e com a entrega de um trabalho de qualidade à sociedade mineira”. 

Ao longo do discurso, Sara Meinberg traçou uma reflexão histórica e democrática sobre o papel do Ministério Público e do Ministério Público de Contas no Estado brasileiro. Segundo ela, o MPC exerce “importante função de amplificar a voz do cidadão em relação a argumentos válidos e legítimos, promovendo maior equilíbrio das forças que operam no Estado democrático”. A Procuradora-Geral afirmou ainda que o órgão deve “servir de voz voltada para a discussão sobre a juridicidade e a economicidade da atividade financeira estatal” e defendeu que o controle das contas públicas precisa ocorrer “mediante a amplificação de vozes do povo, sendo o MPC imprescindível para o exercício da soberania popular”. Citando o filósofo Jürgen Habermas, destacou que “uma norma só é legítima quando seus destinatários se percebem como coautores” e acrescentou que “os cidadãos devem se perceber como partícipes das decisões do Tribunal de Contas, o que deve ser promovido pelo MPC, servindo de voz ao povo mineiro no âmbito do Tribunal de Contas”. 

Em tom pessoal e institucional, Sara Meinberg afirmou assumir o cargo “com a consciência da responsabilidade, com o compromisso de bem servir, com entusiasmo e com alegria”. A nova Procuradora-Geral declarou que pretende exercer a função “com os olhos sempre voltados para os valores que norteiam o Ministério Público”, mantendo “o diálogo sempre aberto” e valorizando “o trabalho de cada colega Procurador, de cada Conselheiro e dos nossos estimados servidores”. Ao defender integração entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o MPC, afirmou que, embora as instituições ocupem “diferentes papéis, com visões diferentes”, os objetivos são comuns: “Aprimorar o serviço público é o nosso objetivo comum e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mineira”. Ao encerrar o discurso, fez um apelo à construção coletiva e ao diálogo institucional. “Não construiremos o futuro juntos sozinhos. Um futuro promissor dependerá da nossa capacidade de diálogo e trabalho conjunto”, declarou, concluindo: “Que esse seja um tempo de integração, estabilidade, esperança e avanço.” 

Durval Ângelo – Presidente do TCE-MG 

O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou a harmonia institucional entre os integrantes da Corte e do Ministério Público de Contas, ressaltando que a atuação conjunta tem como foco o interesse público e a melhoria da sociedade mineira. Em sua fala, o Presidente fez referências à obra “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa, ao defender que as instituições devem atuar voltadas ao bem comum e à cidadania. 

“Aqui é o bem comum, é o bem coletivo, é o bem-estar dos mineiros que nos interessa em nossa ação”, disse o Presidente. 

Mateus Simões – Governador do Estado de Minas Gerais 

Útimo a discursar na solenidade, o Governador de Minas Gerais, Mateus Simões, destacou reflexões sobre legitimidade democrática, controle institucional e o papel do Ministério Público de Contas no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.  

Ao agradecer pela Medalha do Mérito concedida pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Mateus Simões afirmou sentir-se “muito honrado pela distinção” e destacou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Contas junto ao Governo de Minas. Segundo ele, o órgão tem atuado “de forma muito construtiva em todos os casos que envolvem o Estado”. Simões também elogiou o papel pedagógico exercido pelos órgãos de controle. “É difícil fazer com que o controle de contas funcione bem se não ocorrer de forma construtiva”, afirmou. Destacou, ainda, que o Ministério Público de Contas tem atuado “com ponderação equilibrada e construtiva” ao longo dos trabalhos conjuntos realizados com o Executivo estadual. 

Durante sua fala, Mateus Simões também ressaltou a escolha de Sara Meinberg para a chefia do MPC-MG, classificando a decisão como resultado de uma reflexão sobre “o que é melhor para o controle de contas”. Ao final, destacou a presença crescente de mulheres em posições estratégicas da Administração Pública mineira. Segundo ele, essas posições são ocupadas “não porque a sucessão tenha se dado por preenchimento de cota”, mas porque “as mulheres ocupam todas as posições que se propõem a ocupar com maestria e excelência”. Encerrando a fala, afirmou: “Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e o povo de Minas Gerais certamente ganham”.