A 50ª edição do MPC Notícias já está disponível e apresenta uma ampliação de conteúdo: a coluna Novidades Legislativas, dedicada ao acompanhamento de propostas e alterações normativas com repercussão para a gestão pública e o controle externo. Em sua estreia, a seção analisa a PEC 14/2021 e os aspectos relacionados à aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACSs).  

A publicação traz ainda jurisprudências selecionadas no Radar Jurídico e um compilado da atuação institucional do órgão ao longo do mês. Na capa, o destaque é a participação do MPC-MG na celebração do convênio entre o TCEMG e a UFMG para a realização de um diagnóstico da Lagoa e da Bacia da Pampulha. 

Confira a edição completa aqui.