O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participa do 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (5º CNC), realizado entre os dias 13 e 15 de maio, em Curitiba (PR), reunindo membros dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas, especialistas e representantes de instituições de controle de todo o país. 

Na abertura do congresso, realizada na quarta, 13, a Procuradora-Ouvidora do MPC-MG, Elke Moura, representou a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco. A cerimônia contou com representantes das instituições apoiadoras do evento, entre elas, Atricon, Audicon, ANTC, IRB e TCE-PR. 

Já nesta quinta-feira, 14, Marcílio Barenco participou do painel “Controle Externo 1”, com a palestra “Processo estrutural aplicável aos Tribunais de Contas: demandas multipolares e complexas — entre o processo administrativo de controle externo individual e o processo coletivo”. O painel também contou com a participação da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Presidente da Audicon, Milene Cunha, que abordou o tema “Whistleblower: o informante do bem — incentivos e proteção institucional”, e da advogada, professora e mestre em Criminologia Jéssica Buiar, que palestrou sobre “Crimes contra a Administração Pública”. O painel integrou a programação oficial do congresso, promovido no Museu Oscar Niemeyer, um dos principais espaços culturais e institucionais da capital paranaense. 

O 5º CNC debate temas ligados à Administração Pública, controle externo, licitações, inovação, inteligência artificial, responsabilização e fiscalização de políticas públicas. A programação reúne ministros, conselheiros, procuradores, auditores, advogados e pesquisadores de diferentes regiões do país. 

A palestra de Barenco 

Durante sua exposição, Marcílio Barenco abordou o conceito de processo estrutural aplicado ao controle de políticas públicas e à atuação dos Tribunais de Contas, destacando os desafios enfrentados pelo Estado diante de demandas complexas, multipolares e de elevada repercussão social.

A palestra apresentou reflexões sobre a evolução do modelo tradicional de controle, historicamente voltado para casos individuais, e a necessidade de mecanismos institucionais capazes de enfrentar problemas estruturais persistentes, especialmente nas áreas de políticas públicas essenciais. 

Ao longo da apresentação, o Procurador-Geral do MPC-MG defendeu uma atuação dialógica, cooperativa e orientada por resultados, ressaltando a importância de soluções construídas de forma gradual e articulada entre os órgãos de controle, a Administração Pública e a sociedade. 

Marcílio Barenco também destacou que o processo estrutural exige mudança de perspectiva no controle externo, com foco não apenas na responsabilização, mas na efetividade das políticas públicas e na concretização de direitos fundamentais.