O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) participou, na última terça-feira (9/6), do Seminário Estadual de Capacitação sobre o Autismo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O órgão esteve representado pelo Procurador e 1º Diretor Executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Daniel de Carvalho Guimarães. 

Realizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, em parceria com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o evento teve como tema “Do controle ao cuidado: desburocratização do atendimento da pessoa com TEA – Caminhos para garantir os direitos”, e reuniu representantes de órgãos de controle, gestores públicos, profissionais da rede de atendimento, especialistas, familiares e integrantes da sociedade civil para discutir ações voltadas à inclusão e à efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Além de Guimarães, compuseram o dispositivo de honra o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereador Diego Sanches; e o Defensor Público do Estado de Minas Gerais Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro. 

Escuta, inclusão e construção de políticas públicas  

Em sua manifestação, o Procurador Daniel Guimarães destacou a importância do diálogo entre instituições, especialistas e família na construção de políticas públicas capazes de responder às demandas de pessoas com TEA. 

“Esse evento de hoje reafirma o compromisso do Tribunal de Contas com a discussão de um tema que, no final e ao fundo, se refere ao que é mais importante ao ser humano, que é o amor ao próximo”, afirmou. 

O Procurador defendeu a ampliação dos espaços de escuta e a articulação de diferentes áreas da Administração Pública para promover respostas mais efetivas às pessoas autistas e às suas famílias. Também, compartilhou sua vivência pessoal como integrante de uma família atípica. 

“Eu, também, como integrante de uma família atípica, tenho um irmão atípico, e tenho um grande compromisso de tentar entender o que acontece com essas pessoas, inseri-las dentro do nosso contexto”, declarou. 

Daniel Guimarães observou que a inclusão demanda compreensão das diferentes necessidades de cada indivíduo e requer adaptações que permitam o pleno exercício da cidadania.  

“A pessoa com transtorno do espectro autista precisa de adaptações na sua vida cotidiana. E nós, que efetivamente não precisamos dessas adaptações, precisamos, sim, com alteridade e empatia, entender, compreender isso de uma forma global e também prover a essas pessoas esse sentimento de inclusão”, afirmou. 

Debates sobre acesso a direitos e políticas públicas 

A programação abordou temas relacionados à inclusão, ao acesso a serviços públicos e à formulação de políticas voltadas às pessoas autistas. 

Após os discursos de abertura, o Vereador Diego Sanches proferiu a palestra “Burocratismo e outras violências simbólicas para a efetividade das políticas públicas”. Posteriormente, o Defensor Público Renato Braga Arêas Pinheiro abordou o tema “A vida de um pai atípico.” 

No período da tarde, o painel “Construindo indicadores para a verdadeira inclusão” reuniu a Presidente do Instituto de Habilidades da Criança Autista (IHCA), Daniela Moreira; a Psicóloga Graziela Carvalho; e o Auditor de Controle Externo do TCE-MG Fabiano Nunes. A mediação coube ao gestor educacional da Escola de Contas do TCE-MG, Paulo Sérgio Araújo. Pessoa com transtorno do espectro autista e mãe de uma criança autista, Graziela Carvalho compartilhou experiências relacionadas ao acesso a direitos e à utilização de serviços públicos. 

O encerramento ficou a cargo do Defensor Público Estêvão Machado de Assis, que tratou do direito à educação da pessoa com deficiência. Em sua exposição abordou aspectos relacionados à inclusão educacional e às condições de acesso ao ensino em seus diferentes níveis. 

A íntegra do Seminário Estadual de Capacitação sobre o Autismo está disponível no canal do TCE-MG no YouTube.