Na manhã de hoje, 8, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou da abertura do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Na ocasião, foi representado pelo Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, pelo Subprocurador-Geral e 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel Guimarães, e pela Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo.

O evento, que ocorre em Belo Horizonte até o dia 10 de outubro, marca os 50 anos de fundação do IBDA e reúne especialistas, autoridades e estudiosos de todo o país para discutir os temas mais atuais do Direito Administrativo. Por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestigiaram a solenidade de abertura o Presidente, Conselheiro Durval Ângelo, o Ouvidor e Conselheiro em exercício, Adonias Monteiro, e o Conselheiro em exercício Licurgo Mourão.

Além de Marcílio Barenco e Durval Ângelo, compuseram o dispositivo de honra a Presidente do IBDA e Professora da UFMG, Cristiana Fortini; o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia; o Desembargador do TRF6 Flávio Boson Gambogi; a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Dias da Cunha; a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaísse Craveiro; a Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Advogada e Consultora Maria Fernanda Veloso Pires; o Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini; o Professor Titular aposentado da UFRGS, Juarez Freitas; além de outras autoridades. Também prestigiam o evento personalidades como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Professora de referência do Direito Administrativo brasileiro. 

A palavra da Presidente 

Em seu discurso de abertura, a Presidente do IBDA, Professora Cristiana Fortini, relembrou a origem do Instituto e a importância simbólica de celebrar meio século de história em Minas Gerais, berço de tradições e reflexões sobre a Administração Pública.

Fortini destacou que o IBDA nasceu em 1975, do ideal de um grupo de professores movidos pela crença no respeito à ciência, na criação de uma doutrina nacional e na valorização dos laços de amizade e afeto entre estudiosos do Direito Administrativo. Ao citar nomes que marcaram a trajetória do Instituto, como Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, Caio Tácito e Paulo Neves de Carvalho, a Presidente enfatizou o compromisso coletivo que permitiu ao IBDA alcançar a maturidade sem abrir mão dos valores democráticos e constitucionais.

“Pensamos, a diretoria e eu, um evento que irradiasse conhecimento, mas também alimentasse a alma: provocativo, como as fotografias de Sebastião Salgado, e solar, como a presença de Clara Nunes.”

Em tom emocionado, Cristiana Fortini também ressaltou o protagonismo das mulheres na história do Instituto. “Se os anais não as registram na liderança do IBDA, é desvio sem importância, perto da força de suas obras e magistério”, disse. Segundo ela, o Congresso deste ano é a realização de um sonho “de juntar Minas e o IBDA”, unindo tradição e modernidade em um ambiente de troca e de celebração coletiva.

O MPC-MG na programação 

Entre os destaques do segundo dia, a Assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Maria Tereza Fonseca Dias, participa da oficina “Governança e Planejamento na Contratação Pública”, que ocorre na Sala Guimarães Rosa, das 13h às 15h30. Advogada e Professora de Direito Administrativo da UFMG, Maria Tereza compartilhará sua experiência ao lado de Tatiana Camarão, Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.  

Ainda no segundo dia, ocorre o painel “Empresas estatais: oportunidade de negócios, marketplace, inovação, integridade”, às 16h, na Sala Clara Nunes, presidido pela Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade Melo. Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, Cristina conduzirá os debates sobre os desafios e oportunidades das empresas estatais em um cenário de inovação e integridade na Administração Pública. 

Também participam do painel Cristiano Andrade, Gerente-Geral Jurídico da Petrobras; Licurgo Mourão, Conselheiro em exercício do TCE-MG; e Marcos Nóbrega, Professor de Direito da UFPE e Conselheiro Substituto do TCE-PE. 

A voz do MPC-MG 

Para o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, o evento é um momento oportuno para os debates sobre as circunstâncias que permeiam a Administração Pública: 

“O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é um espaço privilegiado para refletirmos sobre o papel das instituições públicas na consolidação de um Estado mais eficiente e transparente. O Ministério Público de Contas de Minas Gerais tem buscado contribuir de forma propositiva para o aperfeiçoamento das práticas administrativas, a partir de uma atuação técnica, responsável e orientada pelo interesse público.” 

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