Após contribuir com o processo de monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE), conduzido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com representantes de diversos setores envolvidos, entre eles, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), o órgão ministerial passa a integrar o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe Minas). O modelo reúne órgãos de controle, sistema de Justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil para construir soluções voltadas ao fortalecimento das políticas educacionais. 

Idealizado pelo Instituto Articule em parceria com Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), o Gaepe Minas foi lançado na última sexta-feira (10/7), no TCEMG e contou com a presença de diversas autoridades. Representaram o MPC-MG na cerimônia a Procuradora-Geral, Sara Meinberg, e a Procuradora Cristina Andrade Melo, cuja participação nas articulações que viabilizaram a implantação do Gaepe em Minas foi destacada durante o evento. 

Governança colaborativa 

Ao abrir os pronunciamentos, o Conselheiro Substituto do TCEMG Telmo Passareli (foto) – coordenador, no âmbito do TCEMG, do Gaepe Minas – ressaltou o papel do Ministério Público de Contas na defesa do direito à educação e na indução de boas práticas na gestão pública. Ele também reconheceu o trabalho desenvolvido pela Procuradora Cristina Andrade Melo desde as primeiras tratativas que culminaram na criação do gabinete no estado. 

Ao longo da solenidade, diferentes representantes reforçaram a necessidade de uma atuação integrada para enfrentar desafios que ultrapassam as competências de uma única instituição. 

A Presidente Executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti (foto), destacou que a proposta do Gaepe é criar um ambiente permanente de construção coletiva para enfrentar desafios complexos da educação. “Problemas complexos só se resolvem com colaboração”, afirmou, ao defender uma atuação articulada entre instituições de controle, gestores públicos e sociedade civil. 

A criação do Gaepe Minas ocorre em um contexto de fortalecimento da atuação conjunta em torno da pauta educacional. Durante a cerimônia, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira recordou o ciclo de monitoramento do Plano Estadual de Educação realizado pela Assembleia Legislativa entre abril e julho, iniciativa que reuniu instituições como o MPC-MG, o TCEMG, o Ministério Público, gestores públicos e representantes da comunidade educacional.  

Segundo ela, a experiência demonstrou que o acompanhamento sistemático das metas educacionais produz resultados mais consistentes quando diferentes instituições compartilham informações, apresentam realidades diversas, identificam desafios comuns e constroem soluções de forma coordenada. 

No encerramento, o Presidente do TCEMG, Durval Ângelo (foto), afirmou que uma educação pública de qualidade exige o compromisso compartilhado de diferentes instituições e segmentos da sociedade. 

Saiba mais 

Desenvolvido pelo Instituto Articule em parceria com a Atricon e o IRB, o Gaepe é uma metodologia de governança colaborativa voltada à construção de soluções para desafios da educação. A iniciativa promove o diálogo permanente entre instituições, fortalecer a cooperação entre os diferentes atores envolvidos e apoiar gestores públicos na busca por ampliar a efetividade das políticas educacionais. 

Em âmbito nacional, o Gaepe Brasil coordena ações que alcançam municípios de todas as unidades da federação e tem promovido iniciativas como levantamentos periódicos sobre a educação infantil e debates voltados à educação especial inclusiva. Atualmente, os Gaepes impactam diretamente cerca de 1.478 municípios brasileiros, o equivalente a aproximadamente 30% das cidades do país. 

Experiências desenvolvidas em estados como Rondônia, Mato Grosso, Alagoas e Pará demonstram o potencial da metodologia para mobilizar instituições em torno de objetivos comuns e produzir resultados concretos. Entre os avanços registrados, estão a ampliação da oferta de vagas em creches, melhorias nos índices de alfabetização, retomada de obras escolares, expansão da conectividade nas escolas e fortalecimento da gestão educacional.