O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) participou do evento “Primeira Infância, Governança e Responsabilidade Institucional”, realizado nos dias 24 e 25 de junho pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude de Minas Gerais (Foeji/MG), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM). 

A Procuradora-Geral, Sara Meinberg, a Procuradora-Corregedora, Elke Moura, a Procuradora Cristina Andrade Melo e o Procurador Daniel Guimarães acompanharam as atividades do encontro, que reuniu magistrados, membros de órgãos de controle, gestores públicos e especialistas de diversas áreas para discutir estratégias voltadas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos. 

A cerimônia de abertura contou com a presença da Procuradora-Geral, Sara Meinberg, no dispositivo de honra. Na ocasião, a Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj/TJMG), Desembargadora Alice Birchal, ressaltou a necessidade de priorizar a infância no presente: “É preciso pensar a infância de uma forma um pouco mais ampla, porque [essas crianças] serão os cidadãos e cidadãs do futuro. Mas são formados e precisam de atenção agora, no presente.” 

O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou o compromisso coletivo para proteção integral das crianças, especialmente daquelas entre 0 e 6 anos: “É fundamental um olhar para a Constituição Federal; o que ela cobra de nós, de construção desse Estado Democrático de Direito. Particularmente, a primeira infância é vista, pelo texto constitucional, como prioridade absoluta. Por isso cada cidadão e cidadã têm de ser guardião, fiscal e cumpridor da lei maior do seu país. Então, essa é a tarefa de todos nós.” 

Em seguida, o Presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, enfatizou a importância da atuação integrada entre as instituições públicas. “Eventos como esse demonstram que todos nós devemos atuar em conjunto. As instituições públicas não mais se legitimam atuando isoladamente. A atuação em rede permite que cada um de nós utilizemos as nossas atribuições para atingir o maior número de pessoas.” 

Controle externo e efetividade das políticas públicas 

Entre os painéis da programação, a Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade Melo participou do debate “Controle Externo, Orçamento e Efetividade das Políticas da Primeira Infância: Orçamento Criança e Adolescente; Fiscalização de Políticas Intersetoriais; Indicadores de Desempenho e Responsabilidade Fiscal com Prioridade Absoluta”. 

Em sua exposição, a Procuradora abordou a evolução das funções exercidas pelos Tribunais de Contas, que atualmente vão além da fiscalização contábil tradicional e abrangem atividades de orientação, indução, articulação institucional e avaliação da efetividade das políticas públicas. Segundo ela, o controle externo contemporâneo também se volta à análise da qualidade do gasto público e à promoção de resultados concretos para a sociedade.  

Ao tratar da primeira infância, Cristina Andrade Melo (foto) destacou a importância de incorporar a infância ao planejamento e orçamento públicos, bem como o papel da educação infantil no desenvolvimento integral das crianças. A Procuradora apresentou iniciativas de monitoramento e avaliação de políticas públicas adotadas pelo TCE-MG para acompanhar indicadores relacionados à saúde, educação e proteção social, áreas consideradas essenciais para a garantia dos direitos da população infantil.  

Em sua conclusão, defendeu que os Tribunais de Contas devem ocupar posição cada vez mais relevante na proteção de direitos fundamentais e na concretização das políticas públicas destinadas à primeira infância. 

Foto: Tamires Araújo | TCEMG.

Ainda no primeiro dia  

A conferência magna foi ministrada pelo Subsecretário da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, que abordou estratégias de governança para a implementação de políticas públicas voltadas às crianças. 

Ainda no primeiro dia do evento, autoridades e participantes acompanharam o lançamento do livro “Travessias da Infância e Juventude – Volume 2” (foto), iniciativa do TJMG que reúne 15 artigos dedicados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A obra aborda temas como práticas restaurativas, adoção, proteção integral, crimes contra crianças e adolescentes e o papel dos Tribunais de Contas no planejamento de políticas públicas voltadas à infância.  

Reflexões do segundo dia 

A programação do dia 25 aprofundou discussões sobre os desafios contemporâneos relacionados à infância e sobre estratégias capazes de transformar direitos previstos na legislação em políticas públicas efetivas. Entre os temas debatidos estiveram os impactos das transformações tecnológicas sobre o desenvolvimento infantil, a promoção da saúde mental, a prevenção de violações de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares como elemento central para a proteção das crianças. 

As exposições também destacaram a importância da governança colaborativa e da atuação articulada entre Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Executivo, Legislativo, universidades, organizações da sociedade civil e famílias.  

O encerramento contou com apresentações sobre boas práticas e experiências exitosas desenvolvidas em diferentes áreas de atuação.