Seguindo uma das metas prioritárias da sua gestão, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, firmou recentemente duas novas importantes parcerias em prol da efetividade da fiscalização.

Uma delas consiste na formação da rede de controle “De olho nos recursos do FUNDEF em Minas Gerais”, visando articular ações coordenadas, conjuntas e individuais, preventivas e repressivas, que assegurem a utilização legal e constitucional dos recursos relativos a diferenças devidas pela União a título de complementação do extinto FUNDEF, no período de 1998 a 2006. As ações da rede, que estão sob a coordenação geral do MPC-MG, são definidas em reuniões periódicas com a presença de representantes das instituições que a integram: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União. Apesar de recente, o trabalho cooperativo entre os partícipes já tem surtido ótimos resultados!

Outra parceria de relevo foi constituída na manhã de hoje, entre o MPC-MG e o Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais, tendo por escopo combater a corrupção eleitoral nos exercícios de 2018 e 2019. O trabalho coordenado entre as duas Instituições, para além do controle e do combate à corrupção, busca fomentar o controle social e promover ações educacionais conjuntas que possam difundir boas práticas na administração pública, com foco em transparência.

Veja a íntegra dos Atos de Parceria Institucional celebrados clicando nos links a seguir.

ATO MPE–MG/MPC-MG NO COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

ATO INTERINSTITUCIONAL N. 01/2018

Foto: MPC-MG

Foto: MPC-MG