O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcou presença hoje, 15, no lançamento da parceria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com a Cemig SIM – empresa do Grupo Cemig que atua no mercado de energia solar remota. O evento ocorreu no Auditório Vivaldi Moreira e reuniu Conselheiros, Procuradores, servidores, colaboradores e representantes da Companhia.
A iniciativa busca fomentar o uso de energia sustentável e a eficiência energética, levando uma opção de energia limpa com desconto mensal de 20%, por meio da Cemig SIM.
Na mesma ocasião, o TCE-MG aderiu ao Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo neutralizar as emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades do Poder Judiciário e dos órgãos auxiliares.
Do MPC-MG, estiveram presentes o Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco; o Subprocurador-Geral e 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel Guimarães; a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg; a Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo, e o Procurador Glaydson Massaria. Da Corte de Contas mineira marcaram presença: o Conselheiro Presidente, Durval Ângelo, os Conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Telmo Passareli, além do Conselheiro aposentado Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB).
No dispositivo de honra, além de Barenco e do Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, estiveram presentes o Presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho; o Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais (Asscontas), Antônio da Costa Lima Filho; e representantes da Cemig e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Parcerias: objetivos e funcionamento
A modalidade de energia solar remota permite que a energia gerada em usinas solares seja injetada na rede de distribuição até a unidade consumidora, sem necessidade de obras, instalações ou investimento direto por parte do cliente final.
Na prática, não há custo de adesão e cada cliente contemplado receberá duas faturas mensais:
- Na fatura da distribuidora, permanecem os encargos de iluminação pública, custos de distribuição e os impostos estaduais (Pasep, Cofins etc.).
- Na fatura da Cemig SIM, será cobrado o valor relativo aos créditos de energia solar gerados e compensados, refletindo o consumo com desconto.
O contrato será totalmente remoto e a energia fornecida será 100% renovável, com condições mais favoráveis ao uso consciente e sustentável.
Contexto mais amplo e mensagem institucional
A parceria do TCE-MG com a Cemig SIM está em consonância com o programa Justiça Carbono Zero e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), contemplando o ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) e ODS 13 (Ação contra Mudança Global do Clima).
Para o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco:
“A adesão a modelos de consumo de energia mais eficientes e limpos representa uma medida concreta de governança e exemplaridade por parte da Administração Pública. Ao adotar práticas sustentáveis, o controle externo reafirma seu compromisso com o interesse público e com a responsabilidade ambiental. Foi nesse sentido que, em junho, propusemos ao Tribunal a realização conjunta de um inventário de carbono, de modo a mensurar e reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Hoje, vemos essa parceria como mais um passo consistente rumo a uma agenda ambientalmente responsável e inovadora para os órgãos públicos do Estado de Minas Gerais.”
Relembre
O Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, enviou, em junho, ao Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, o Ofício nº 158/2025, em que, entre outras demandas, propõe fontes de financiamento e soluções práticas para a redução de emissões no setor público, como eficiência energética, energia limpa e renovável, projetos e créditos de carbono, restauração florestal e reflorestamento.
