O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

Os membros do Parquet de Contaspara a 2ª Reunião Extraordinária – exercício de 2026, a realizar-se no dia 04/05/2026, às 15:30 horas, presencialmente, na sala de reunião da Procuradoria-Geral, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre Assunto Administrativo n. 122/2026, referente à outorga da Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas de Minas Gerais. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;

2. Deliberar sobre o Assunto Administrativo n. 120/2026, notadamente sobre o Ofício SCC/GAB GOVERNADOR nº. 95/2026, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Mateus Simões, referente a lista de Procuradores para escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, remetida em 23/04/2026 por meio do Ofício n. 188/2026/PG/MPC, via processos SEI n. 26.1.000000174-7 e n. 26.1.000000175-5, conforme dispõem o art. 31 da Lei Complementar estadual n. 102/2008 e a Resolução MPC-MG n. 13/2015, no que tange a necessidade de encaminhamento de lista tríplice, em observância aos ditames do art. 73, § 2º, I da Constituição da República e do art. 77, § 5º, da Constituição do Estado de Minas Gerais;

3. Deliberar sobre aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de 2026, realizada em 16/04/2026 e da Ata da 1ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores de 2026, realizada entre os dias 17/04/2026 e 27/04/2026.

4. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2026.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas