O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONVOCA:
Os membros do Parquet para a 1ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores – exercício de 2026, a iniciar-se no dia 17/04/2026, sexta-feira, às 06:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 20:00 horas do dia 27/04/2026, segunda-feira, nos termos do art. 212 do Código de Processo Civil, para apreciação da seguinte pauta:
1 . Deliberar sobre aprovação da Ata da 3ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores de 2025, realizada entre os dias 25/11/2025 e 1º/12/2025
2. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:
2.1. Procedimento Preparatório nº 020.2025.801 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte. Interessados: Município de Tapira; Maura Assunção de Melo Pontes, Prefeita do Município de Tapira; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião de Araxá – Sinplalto;
2.2. Procedimento Preparatório nº 064.2025.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Alfenas; Fábio Marques Florêncio; Município de Araponga; Carlos Assunção Gomes; Município de Araporã; Wilson Roberto Ribeiro; Município de Barão de Cocais; Geraldo Abade das Dores; Município de Barra Longa; Elson Aparecido de Oliveira; Município de Belmiro Braga; José Paulo de Oliveira Franco; Município de Berizal; Talyane Laves Pereira; Município de Bertópolis; Ildasio Ferreira Rosa Carrieiros; Município de Betim; Heron Domingues Guimaraes; Município de Boa Esperança; Aroldo Rosa de Medeiros Junior; Município de Braúnas; Weyne Virgilio de Carvalho; Município de Campos Gerais; Miro Lucio Pereira; Município de Carangola; Silas Vieira; Município de Carmo do Rio Claro; Filipe Cardoso Carielo; Município de Carneirinho; Willian Martins Maia; Município de Catas Altas da Noruega; Paulo Ladislau Batista; Município de Centralina; Oscar Luis Feldner de Barros Araújo Cunha; Município de Cipotânea; Roberto Henriques de Oliveira; Município de Conceição da Aparecida; José Antônio Ferreira; Município de Conceição do Mato Dentro; Otacílio Neto Costa Mattos; Município de Conquista; Bráulio Queiroga de Moura Filho; Município de Cordisburgo; Aldair Marques Martins; Município de Coroaci; Roney Alves de Brito; Município de Divino; Mauri Ventura do Carmo; Município de Douradoquara; Flavio Resende de Sousa; Município de Fama; Alexandre Eller de Souza; Município de Frutal; Bruno Augusto De Jesus Ferreira; Município de Igarapé; Arnaldo De Oliveira Chaves; Município de Ilicínea; Nirlei Cristiani; Município de Itamarati de Minas; Césio Júnior Alves Ladeira; Município de Itambé do Mato Dentro; Cleidileny Aparecida Chaves; Município de Itaverava; Wanderley Alves; Município de Manhumirim; Sérgio Borel Corrêa; Município de Maravilhas; José Bonaparte Vasconcelos Fonseca; Município de Mariana; Juliano Vasconcelos Gonçalves; Município de Mateus Leme; Renilton Ribeiro Coelho; Município de Monte Carmelo; Ricardo Ferreira; Município de Monte Sião; Maurício Zucato Júnior; Município de Nova Lima; João Marcelo Dieguez Pereira; Município de Pirajuba; Airton Alves; Município de Planura; Antônio Luiz Botelho; Município de Rodeiro; José Carlos Ferreira; Município de Santa Bárbara do Tugúrio; José Antônio Alves Donato; Município de Santa Luzia; Paulo Henrique Paulino e Silva; Município de Santa Rita de Jacutinga; Luiz Fernando Osório; Município de Santa Rosa da Serra; Frederico Ozanan Rangel; Município de Santo Antônio do Grama; Marco Aurélio Raminho; Município de São João do Paraíso; Selma Maria Morais dos Santos; Município de São José da Lapa; Márcia de Fátima Lopes Ferreira; Município de São Sebastião do Oeste; Rômulo Roncally Beirigo; Município de Senador José Bento; Andréia Regina Inácio Meira; Município de Taiobeiras; Denerval Germano da Cruz; Município de Tapiraí; Vanderlei Cassiano de Resende; Município de Vieiras; Ricardo Celles Maia;
2.3. Inquérito Civil nº 141.2024.581 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Eduardo Evaldt Manique; Município de Perdigão; Juliano Lacerda Lino, Prefeito do Município de Perdigão (2020/2024 – 2025/2028); File Auditores e Consultores Ltda.;
2.4. Inquérito Civil nº 159.2024.827 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Sidnei Mendes Santiago; Leonir da Silva Couto; Município de Unaí; José Gomes Branquinho, Prefeito do Município de Unaí (2021/2024); Antônio Lucas da Silva, Procurador-Geral do Município de Unaí (2021/2024); Thiago Martins Rodrigues, Prefeito do Município de Unaí (2024/2025); Cléber Teixeira Souza, Procurador-Geral do Município de Unaí; Cléver Rodrigues Ramos Júnior; Procurador do Município de Unaí; Keity Lorrany Evangelista da Silva, Procuradora do Município de Unaí;
2.5. Inquérito Civil nº 160.2024.046 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Promotor Rafael Benedetti Parisotto, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arcos; Município de Arcos; Claudenir José de Melo, Prefeito do Município de Arcos (2021-2024); Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque, Prefeito do Município de Arcos (2025-2028); Aline Maria Correia Arantes, Secretária Municipal de Saúde;
2.6. Procedimento Preparatório nº 077.2025.281 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Instituto de Previdência de Extrema – Prevextrema; Ataíde Santana Júnior, Superintendente e Gestor de Recursos do Prevextrema;
2.7. Procedimento Preparatório nº 078.2025.318 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guanhães – Gunhãesprev; Rosimeiry Aparecida Inácio de Pinho Procópio, Diretora Executiva do Gunhãesprev;
2.8. Procedimento Preparatório nº 079.2025.553 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu – Funprev; Rafael Rodrigues Ferreira, Diretor do Funprev;
2.9. Procedimento Preparatório nº 080.2025.731 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Instituto Municipal de Previdência de São João del-Rei – Imp; José Rafael Pinto, Diretor do IMP;
2.10. Procedimento Preparatório nº 081.2025.816 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas – Iprev; Geraldo Gabriel de Azevedo, Diretor do Iprev; Marlene Rosa de Lima Oliveira, Diretora do Iprev;
2.11. Inquérito Civil nº 124.2025.806 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Flávia Maria Orsine Silva Carvalhais Lauar; Marlene Aparecida Chaves Gonçalves; Município de Teófilo Otoni; Daniel Batista Sucupira, Prefeito do Município de Teófilo Otoni (2021-2024); Denise Ali Adri, Secretária Municipal de Educação (2021-2024); Fábio Marinho dos Santos, Prefeito do Município de Teófilo Otoni (2025-2028).
3. Deliberar sobre o recurso administrativo abaixo especificado:
3.1. Assunto Administrativo nº 118/2025, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da NI nº 023.2025.854. Relatora:Procuradora Elke Andrade Soares de Moura. Interessados: Lílian Silveira de Paula Milagres; David Daniel da Silva Pinto; Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG; Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais; e Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Controlador do Estado de Minas Gerais.
4. Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:
4.1. Assunto Administrativo nº 88/2023, referente à proposta de alteração da Resolução MPC-MG nº 28/2023, que dispõe sobre a regulação das Sessões Plenárias Virtuais do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria;
4.2. Assunto Administrativo nº 122/2026, referente à outorga da Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas de Minas Gerais. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello.
5. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:
5.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificados no Exp. nº 56/2026/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:
5.1.1. Procuradora Cristina Andrade Melo:
– Portaria nº 07/2025/MPC/GABCM – Inquérito Civil nº 104.2024.361 – Interessados: Câmara Municipal de Itabira; Heraldo Noronha Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itabira (Gestão 2023/2024).
5.1.2. Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães:
– Portaria nº 25/2025 – Procedimento Preparatório nº 077.2025.281 – Interessados: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, representado por seu Superintendente e Gestor de Recursos, Ataíde Santana Júnior;
– Portaria nº 02/2026 – Procedimento Preparatório nº 076.2025.637 – Interessados:
Túlio Martins Raposo; Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves;
– Portaria nº 03/2026 – Inquérito Civil nº 161.2024.046 – Interessados: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque, Prefeito Municipal de Arcos; Cláudia Cardoso Soares, Secretária Municipal de Fazenda.
6. Encaminhar relatório anual dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício de 2026 – Exp. nº 001/2026/MPC/OUVIDORIA.
7. Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 10 de março de 2026.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas