A Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Dias, palestrará no 2° Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas, no próximo dia 31, quarta-feira. Sua palestra terá como tema “Regime de Nulidades nos contratos”.  O Fórum, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), ocorrerá no auditório do […]

No último dia 11, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu a Portaria PG nº 03, publicada no Diário Oficial de Contas, designando servidores para compor e coordenar o Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos (Nurc).  Sob a presidência do Procurador-Geral, Marcílio Barenco, o Nurc será coordenado […]

Na tarde de hoje, 15, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais apresentou seus conteúdos informativos destacando as realizações do último ano e projetando compromissos para 2024.  Os destaques do MPC Notícias abrangem uma variedade de acontecimentos que evidenciam a atuação do Parquet de Contas em diversas áreas. Além disso, são oferecidos […]

No último dia 12, o servidor Ronaldo Machado representou o Procurador Glaydson Massaria no lançamento da plataforma “BH pra Você”, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O evento, realizado no Plenário Amynthas de Barros na CMBH, apresentou uma ferramenta de transparência considerada inovadora.   A plataforma, fruto de parceria com a Fundação Dom Cabral, oferece […]

No último dia 13, após Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais por meio do Procurador Glaydson Massaria, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu decisão liminar determinando que o Município de Belo Horizonte se abstenha de assinar eventual contrato oriundo de processo licitatório, cujo objeto é […]