Foram publicadas hoje, no Diário Oficial de Contas, quatro Resoluções, aprovadas pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 4 deste mês. A primeira delas, Resolução MPC-MG nº 23, de 4 de agosto de 2022, aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade […]
O #Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) vai realizar o terceiro evento de capacitação do ano no dia 18 de agosto, das 10h às 12h, com o objetivo de promover um bate-papo sobre a importância dos controles preventivos internos e as melhores práticas de gestão e governança para o enfrentamento da corrupção de maneira simples e […]
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, é o convidado do décimo segundo episódio do Pod+MPC, podcast do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas. No episódio, disponibilizado nesta segunda-feira, o Dr. Marcílio explica sobre o funcionamento e as metodologias implementadas no MPC-MG e ressalta a importância da proximidade […]
Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição […]
Nos próximos dias 29 e 30 de agosto estará ocorrendo, no Hotel Grand Mercure, em Belém do Pará, o I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, organizado pela AMPCON, em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará. O evento coloca em evidência os órgãos de Correição […]