A Procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, acompanhou os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na vistoria realizada na Creche Oficina Escola de Ângelis, na manhã de segunda-feira, 10/04/2017. Esta auditoria operacional visa avaliar a qualidade da gestão e da infraestrutura na rede pública de educação infantil do […]

            O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública de n. 0625.08.081951-3 contra o ex-prefeito municipal de São João Del Rei, Sidney Antônio de Souza, o ex-secretário de fazenda Ronaldo Couto Carvalho, o ex-tesoureiro Carlos Alberto Ribeiro de Resende e o servidor Giórgio Vinícius do Nascimento Lima, diante de indícios de […]

Na 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, dia 22/02/2017, o Tribunal de Contas de Minas Gerais decidiu que o empregado público pode conservar o emprego público após ter obtido sua aposentadoria pelo regime geral de previdência social. No julgamento da Consulta nº 896479, da relatoria do Conselheiro Cláudio Terrão, foi aprovado o voto vista do […]

O TCEMG definiu que o gestor público pode anular uma licitação suspensa por determinação do Tribunal e, na sequência, promover um novo certame sobre o mesmo objeto. Também foi assentado que é possível realizar contratações diretas do objeto abrangido em uma licitação suspensa. Contudo, em ambos os casos, é necessário que algumas condições sejam atendidas. […]

A Subprocuradora Geral do Ministério Público de Contas, Dra. Elke Andrade Soares de Moura, proferiu palestra, na manhã de hoje, dia 16/2/17, sobre o tema “Perspectivas para prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas”, no 34 Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos e Assessores Municipais, promovido pelo Instituto de Estudos […]