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Alterada a estrutura administrativa e institucional do Ministério Público de Contas para o biênio 2026-2028 
Publicação em 3 de junho de 2026

Primeiros atos da nova gestão abrangem designações para cargos de direção, comissões, projetos institucionais, proteção de dados, integridade, desenvolvimento tecnológico e governança interna.

A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Sara Meinberg, deu início à gestão 2026-2028 com uma série de atos voltados à organização administrativa e institucional do órgão, publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O conjunto de portarias estabelece a estrutura de governança e funcionamento da instituição para o biênio 2026-2028, contemplando designações para cargos de direção, comissões permanentes e especiais, projetos institucionais e áreas estratégicas da atuação ministerial. 



A Procuradora Elke Moura foi eleita Corregedora, na 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores, realizada em 6 de maio. A Corregedoria do MPC é responsável pela orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do órgão.   


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Procuradora Maria Cecília Mendes Borges foi designada para exercer o cargo de Subprocuradora-Geral do MPC-MG, durante o período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028. A função tem papel fundamental no apoio à Procuradoria-Geral. 

Comissão Permanente de Proteção de Dados 

A gestão também definiu a composição da Comissão Permanente de Proteção de Dados (CPPD), que continua sendo presidida pela Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges. O colegiado atua no acompanhamento das políticas relacionadas à proteção de dados pessoais e à adequação institucional às normas de privacidade e segurança da informação. 

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Também foi designado o Procurador e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco Corrêa de Mello, para exercer a função de Ouvidor do Ministério Público de Contas, responsável pelo fortalecimento dos canais de diálogo entre a instituição e a sociedade. 



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Conhecendo o MPC 

O Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria ficará à frente do projeto institucional e acadêmico “Conhecendo o MPC”, ação voltada à aproximação da sociedade e da comunidade acadêmica com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Contas. 

Comissão Permanente de Avaliação Documental 

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) permanecerá presidida pelo Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. O colegiado é responsável por orientar políticas de gestão documental, preservação da memória institucional e destinação adequada de documentos administrativos. 

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“Capacitação Interna MPC” e Revista “Controle em Foco” 

Com enfoque no desenvolvimento institucional e na qualificação contínua, a Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina de Andrade Melo, foi designada coordenadora do projeto institucional e acadêmico “Capacitação Interna MPC”. A iniciativa busca incentivar a formação permanente de membros, servidores e colaboradores da instituição. Juntamente a essa função, a Procuradora presidirá a Comissão Editorial do Periódico “Controle em Foco – Revista do MPC-MG”, que também teve alteração na composição editorial, além de permanecer como Editora-Chefe. 

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Comissão Especial de Regimento Interno e Revisão Normativa 

Entre as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento institucional, foram designados os membros da Comissão Especial para Elaboração do Regimento Interno e Revisão de Atos Normativos do MPC-MG. O grupo será presidido pelo Procurador e 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel de Carvalho Guimarães, e terá como atribuição promover a elaboração do Regimento Interno do MPC e demais normas internas da instituição, bem como a sua atualização e consolidação. 

Comissão de Uniformização dos Procedimentos Administrativos do MPC 

Também, foi instituída a Comissão de Uniformização dos Procedimentos Administrativos do MPC, cuja presidência fica a cargo do Procurador Daniel Guimarães. A medida busca padronizar procedimentos internos e aprimorar a eficiência dos fluxos administrativos da instituição. 

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Comitê Permanente de Desenvolvimento do SIMP 

Outra medida foi a nomeação dos integrantes do Comitê Permanente de Desenvolvimento do Sistema Integrado do Ministério Público de Contas (SIMP), presidido pelo Diretor do MPC-MG, Roni Gomes Sales. O colegiado será responsável por acompanhar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas utilizadas pela instituição. 

Comissão Permanente de Integridade 

A Comissão Permanente de Integridade também teve sua composição redefinida para o novo biênio. Sob a presidência do Diretor do MPC-MG, Roni Gomes Sales, o grupo atuará na promoção de boas práticas de governança, ética e conformidade institucional. 

Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias 

A Procuradora-Geral promoveu ainda alterações na composição do Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, que será coordenado pelo servidor Sérgio Machado Caldeira e terá a missão de estimular soluções consensuais e mecanismos preventivos para a resolução de conflitos relacionados à Administração Pública. 


Representação do MPC nas sessões de julgamento do Tribunal de Contas  

No âmbito da atuação institucional, foram definidas, ainda, as regras de participação dos membros nas sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  A representação do MPC-MG perante o Tribunal Pleno será exercida pela Procuradora-Geral e pela Subprocuradora-Geral, enquanto os demais membros atuarão nas sessões da Primeira e Segunda Câmaras, conforme as designações estabelecidas. 


Quem é quem na gestão 2026-2028

Procuradora-Geral: Procuradora Sara Meinberg;  

Subprocuradora-Geral e Presidente da CPPD: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges; 

Corregedora: Procuradora Elke Moura; 

Ouvidor: Procurador Marcílio Barenco; 

Coordenador do “Conhecendo o MPC” e Presidente da CPAD: Procurador Glaydson Massaria; 

Editora-Chefe da revista “Controle em Foco” e Coordenadora do projeto “Capacitação Interna MPC”: Procuradora Cristina Melo; 

Presidente da Comissão de Regimento Interno e da Comissão de Uniformização dos Procedimentos Administrativos do MPC: Procurador Daniel Guimarães; 

Presidente da Comissão de Integridade e do Comitê SIMP: Diretor do MPC-MG, Roni Gomes Sales; 

Coordenador do Núcleo de Resolução Consensual: Sérgio Machado Caldeira (servidor).