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MPC-MG publica conteúdos informativos relativos ao mês de fevereiro
Publicação em 28 de fevereiro de 2023

Nesta terça-feira, 28, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou os informativos relativos aos acontecimentos institucionais deste mês.  

Além do tradicional compilado com as notícias decorridas, o MPC Notícias traz os quantitativos de processos tramitados entre o MPC-MG e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O boletim traz também informações importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e jurisprudências relevantes não só ao Órgão, mas também à sociedade civil.  

Foi ao ar também o segundo episódio da segunda temporada do MPC Cast. No programa, o convidado é o Defensor Público do Estado de Minas Gerais Luís Renato Braga Arêas Pinheiro. A discussão se dá sem torno do Termo de Cooperação Técnica nº 090/2021. Concebido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o termo visa à articulação de uma Rede de Proteção à Pessoa com Deficiência, da qual o Ministério Público de Contas também faz parte.  

Dr. Renato Luís discorre sobre as atribuições da Rede, sua importância e como ela exerce sua atividade.