O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, publicou hoje, no Diário Oficial de Contas, a Portaria PG nº 34/2022, que dispõe sobre o funcionamento e a suspensão de prazos no MPC-MG durante o período entre 19 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.

No período descrito, a contagem de prazos processuais será suspensa e os que vencerem nesse intervalo serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

Além disso, o expediente presencial será suspenso entre 19 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, com funcionamento apenas em regime de plantão, exceto nos dias 26 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023. O atendimento ao público e aos advogados será realizado pelo e-mail marcilio.barenco@mpc.mg.gov.br e, nos casos que demandem medidas urgentes, virtual ou presencialmente, mediante agendamento prévio.

Confira a portaria na íntegra aqui.