A Dra. Elke Moura, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, integrou a mesa dos palestrantes do workshop “Gestão Pública à Risca. Gerenciando Riscos na Prática”.  

O evento, que está sendo realizado entre hoje e amanhã, no Anfiteatro Mário Pimenta Camargo, consiste em uma capacitação para os servidores e é de iniciativa do Município de Uberaba, por meio de sua Controladoria-Geral, da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Os participantes conduziram palestras sobre gestão e fiscalização de contratos na prática, gestão de riscos e o perigo do descontrole. A Procuradora Elke Moura, que ministrou palestra sobre sanções às quais servidores e agentes políticos estão sujeitos perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aponta a importância desse tipo de capacitação: “A discussão acerca da temática das sanções a que estão sujeitos servidores públicos e agentes políticos junto ao TCE torna-se relevante quando se tem em vista o aspecto inibitório ou preventivo da previsão abstrata de penas para situações que impliquem transgressão ao ordenamento jurídico. Para muito além do propósito reparador ou punitivo, a previsão de sanções, mormente quando se tem em vista a tutela da regular aplicação de recursos públicos, tem por escopo evitar que o direito transgredido possa resultar em danos, muitas vezes, irreparáveis para a sociedade”.

O segundo dia do workshop será reservado aos servidores indicados pela Amvale, com oficinas sobre “Controle de almoxarifado”, “Controle de manutenção e abastecimento de veículos” e “Gestão e fiscalização de contratos”.