O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONVOCA:

Os membros do Parquet para a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2022, a realizar-se no dia 04.08.2022, quinta-feira, às 14 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

1.1. Procedimento Preparatório nº 064.2021.854 – Relatoras: Procuradora Maria Cecília Borges e Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

1.2. Procedimento Preparatório nº 056.2020.271 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

1.3. Inquérito Civil nº IC 020.2021.066 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo; e

1.4. Inquérito Civil nº IC 103.2020.606 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo.

2. Deliberar sobre os recursos administrativos abaixo especificados:

2.1. Assunto Administrativo nº 32/2020, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da NI nº 174.2020.146 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo; e

2.2. Assunto Administrativo nº 47/2022, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da NI nº 003.2021.299 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo.

3. Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:

3.1. Assunto Administrativo nº 49/2022, referente à proposta de Resolução que dispõe sobre a aprovação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos no MPC-MG – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria;

3.2. Assunto Administrativo nº 51/2022, referente à proposta de alteração da Resolução nº 16, de 16 de julho de 2020 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

3.3. Assunto Administrativo nº 50/2022, referente à proposta de revogação da Resolução nº 5, de 24 de abril de 2013 – Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura; e

3.4. Assunto Administrativo nº 41/2021, referente à proposta de alteração da Resolução nº 7, de 2 de agosto de 2010 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo.

4. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:

4.1. Prorrogação do procedimento investigatório identificado no Exp. nº 142/2022/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º.

5. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.

Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas