A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, convoca os membros do Parquet para a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2022, a realizar-se no dia 26/05/2022, às 14 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1) Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

– Procedimento Preparatório nº 200.2020.315 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges;

– Inquérito Civil nº 290.2020.432 – Relator: Glaydson Santo Soprani Massaria;

– Inquérito Civil nº 268.2020.700 – Relator: Glaydson Santo Soprani Massaria;

– Inquérito Civil nº 020.2021.066 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Inquérito Civil nº 129.2020.044 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Inquérito Civil nº 082.2019.599 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Inquérito Civil nº 042.2018.852 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo; e

– Procedimento Preparatório nº 069.2021.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo.

2) Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:

– Assunto administrativo nº 34/2021, referente ao Recurso Administrativo interposto pelo SINTC/MG em face da decisão de arquivamento da NI nº 049.2021.854 – Relator: Procurador Marcílio Barenco Correa de Melo;

– Assunto administrativo nº 46/2022, referente ao Recurso administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da NI n. 054.2021.066 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Assunto administrativo nº 45/2022, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento do Assunto Administrativo MPC n. 040/2021 sob sigilo – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães; e

– Assunto Administrativo nº 044/2022, referente à Proposta de Resolução que dispõe sobre a Política de Integridade do MPC-MG – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

3) Comunicar ao Colégio acerca das prorrogações de procedimentos investigatórios identificados no Exp. n. º 76/2022/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º.

Belo Horizonte, 20 de maio de 2022.

Elke Andrade Soares de Moura

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas

(documento assinado digitalmente)