Foi publicado em 31 de maio de 2021, no site do Consultor Jurídico (CONJUR), o artigo intitulado “Ponderações sobre o regime especial de contratações públicas na Covid-19” da subprocuradora-geral Cristina Andrade Melo, em coautoria com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima.

O foco do artigo é a vigência da Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e a Medida Provisória n. 1.047, de 3 de maio de 2021, notadamente quanto ao vácuo normativo deixado entre o fim da vigência da lei e o início da vigência da medida provisória.

A parceria  da subprocuradora-geral Cristina Melo e do Dr. Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, ocorreu após participarem juntos do 2º Curso de Capacitação Interna do MPC/MG, no dia 25 de maio de 2021, ocasião na qual o procurador-geral falou sobre  as inovações na sistemática das licitações e contratações públicas para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde decorrente da pandemia da COVID-19.