A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, convoca os membros do Parquet para a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2020, a realizar-se no dia 29/10/2020, às 14 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

– Procedimento Preparatório nº 074.2019.599 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges;

– Procedimento Preparatório nº 089.2019.066 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges;

– Procedimento Preparatório nº 090.2019.047 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

– Procedimento Preparatório nº 091.2019.396 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

– Procedimento Preparatório nº 018.2017.854 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;

– Inquérito Civil nº 074.2020.198 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Procedimento Preparatório nº 036.2018.038 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº 103.2018.854 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº 010.2018.181 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº 086.2018.794 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº 115.2020.540 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

• Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:

– Assunto administrativo nº 28/2020, referente à proposta de resolução que visa regulamentar, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, a Revista Eletrônica – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Assunto administrativo nº 29/2020, referente à proposta de resolução que visa regulamentar a elaboração e aprovação de atos normativos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

•  Prevenção e poder-dever de atuação do Procurador do Ministério Público de Contas na condição de fiscal da lei (custos legis) nos processos em que figura como parte (Representante) – Expediente nº 26/2020/MBCM/MPC do Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.

Elke Andrade Soares de Moura

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas