Procuradora Cristina Andrade Melo

Na tarde da terça-feira do dia 08/11, a Procuradora Cristina Andrade Melo, do Ministério Público de Contas, proferiu a palestra “Eficiência na Educação: Desafios, Oportunidades e Controle da Eficiência”, durante a programação do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2016, realizado em Juiz de Fora. O Encontro Técnico tem como tema Governança e Gestão para Novos Prefeitos e Vereadores Eleitos e pretende, além de apresentar diagnóstico da situação dos Municípios aos novos gestores e promover a adoção de boas práticas de gestão.

A palestra da Procuradora do MPC apresentou os desafios para a implementação do Plano Nacional de Educação, analisando algumas metas constantes do PNE e apresentando as condutas fiscalizatórias que podem ser adotadas pelo Tribunal de Contas para o seu controle. Dentre outras obrigações, o PNE prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a melhoria dos índices de qualidade da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.

Com a apresentação destes instrumentos, a atuação do Ministério Público de Contas reforça a necessidade de melhoria do gasto público e inspira os novos gestores municipais a aturem em prol do desenvolvimento da educação e da efetivação dos direitos fundamentais.

Na oportunidade, os novos gestores tiveram a oportunidade de aprofundar seu conhecimento sobre o funcionamento do sistema de controle externo e sobre a atuação do Ministério Público de Contas.