XII Jornada debate desafios da reforma tributária e uso de informações contábeis para melhorar decisões públicas
Na hora de ajustar o orçamento público, cortar o mesmo percentual de todos os serviços pode trazer prejuízos à população. Uma escola eficiente e que funciona bem pode perder recursos enquanto um gasto desnecessário permanece em outro setor. Para distinguir essas situações, os gestores precisam conhecer os custos dos serviços e os resultados entregues à sociedade. Essa discussão levou prefeitos e principalmente profissionais da contabilidade pública à XII Jornada de Contabilidade para o Setor Público, em meio às preocupações com a reforma tributária.
Contadora da Fazenda Estadual de Santa Catarina,Michele Patricia Roncalio
Foto:Veronica Manevy/TCEMG
O evento começou com auditório cheio nesta segunda-feira, 19 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, e teve a participação da Procuradora-Geral do MPC-MG, Sara Meinberg, na abertura. Promovida pelo TCE-MG e pela Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), a Jornada segue até o dia 21 de outubro e reúne prefeitos, gestores e profissionais da contabilidade para discutir os impactos da reforma tributária e outros desafios da administração municipal.
Procuradora-Geral Sara Meinberg
Foto: Humberto Siqueira /MPCMG
Ao participar da abertura, Sara Meinberg relacionou a qualidade das informações contábeis ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle. “Ela constitui um instrumento essencial para a promoção da transparência, o fortalecimento da responsabilidade fiscal e o aperfeiçoamento da governança na Administração Pública”, afirmou. A Procuradora-Geral também destacou a necessidade de formação continuada dos profissionais da gestão e do controle.
Conhecer os custos para decidir
Na primeira palestra, a contadora da Fazenda Estadual de Santa Catarina Michele Patricia Roncalio abordou os impactos da reforma tributária do consumo na arrecadação, no orçamento e na gestão municipal durante a transição.
Na sequência, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Rodrigo Coelho do Carmo discutiu a implantação de sistemas de custos em pequenos municípios. Segundo ele, médias gerais, como os custos médios por aluno ou atendimento de saúde, podem esconder diferenças entre unidades.
Uma comparação adequada precisa considerar fatores como o público atendido, as condições de funcionamento e a qualidade do serviço. Diante de uma eventual redução da arrecadação, essas informações podem orientar ajustes mais criteriosos e evitar que áreas eficientes sejam prejudicadas por cortes lineares.
O conselheiro apresentou ainda o trabalho de elaboração da nova edição do Guia de Custos para o Setor Público, iniciativa conjunta do Instituto Rui Barbosa e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Confira a Programação19/10: Informação Contábil e Reforma Tributária As demais palestras do dia trataram da qualidade das informações contábeis e de sua verificação por meio da auditoria financeira. A programação também abordou os desafios práticos da reforma tributária nos municípios de pequeno porte. 20/10: Arrecadação e Prestação de Contas As mudanças no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) para 2027 e as emendas parlamentares segundo o STF estarão em discussão pela manhã, assim como o uso da inteligência artificial para aumentar a arrecadação municipal. À tarde, os debates conectarão a gestão fiscal à reforma tributária e abordarão o controle de veículos e estoques públicos, além da transparência e da prestação de contas. 21/10: Controle e Gestão Municipal O último dia começará com palestras sobre a estruturação do controle interno, o planejamento das auditorias e a gestão ágil na Administração Pública. À tarde, serão discutidos o julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais e as práticas de transparência e integridade voltadas à melhoria da gestão. |