O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, convoca os membros do Parquet para reunião do Colégio de Procuradores, no dia 16/12/2015, às 14 horas, para apreciação da seguinte pauta:
1) Proposta de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 004.2015.066 – Portaria nº 02/2015/MPC/GABMBCM;
2) Assunto Administrativo nº 12/2015 – Proposta de Ato Normativo acerca do procedimento de formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.
Daniel de Carvalho Guimarães
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas