O acompanhamento da aplicação dos recursos da educação e a fiscalização das verbas complementares da União ao Fundeb estiveram entre os principais temas apresentados pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) durante a etapa final da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG 2025-2027), realizada na última sexta-feira, em Belo Horizonte. 

Representando o órgão na Mesa de Abertura do evento, a Procuradora Cristina Andrade Melo destacou o trabalho desenvolvido pelo MPC-MG em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na fiscalização das receitas e despesas públicas destinadas à educação, com foco na efetividade das políticas educacionais e na adequada aplicação dos recursos públicos. 

Durante sua manifestação, a Procuradora chamou atenção para a atuação do controle externo na garantia do financiamento da educação, especialmente no monitoramento das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os mecanismos acompanhados estão o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), instrumentos voltados à redução de desigualdades e ao aprimoramento da qualidade da educação pública. 

Cristina Melo ressaltou ainda que a atuação do MPC-MG e do TCE-MG vai além da fiscalização tradicional dos gastos públicos, incorporando funções de orientação, avaliação e indução de boas práticas na gestão das políticas educacionais. 

A participação do MPC-MG ocorre em um momento de consolidação das discussões realizadas nas etapas Municipal e Territorial da Conferência, que mobilizaram educadores, estudantes, famílias, gestores e representantes de movimentos sociais e sindicais em torno das políticas públicas de educação. A etapa final tem como objetivo consolidar propostas e deliberações que deverão subsidiar as diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Estadual de Educação para os próximos dez anos. 

Saiba mais 

A Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais 2025-2027 é coordenada pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg). A etapa final encerra um processo de participação e debate iniciado em 2025, com a realização das etapas Municipal e Territorial, e busca reunir as propostas construídas ao longo desse percurso para orientar a formulação do Plano Estadual de Educação. 

A participação institucional na Conferência é apresentada pelo Fepemg como parte da construção coletiva das políticas educacionais, com o objetivo de assegurar que as deliberações reflitam a pluralidade da população mineira e tenham legitimidade e força para sua implementação.