As condições das escolas estaduais incluídas no leilão para concessão de serviços não pedagógicos à iniciativa privada foram discutidas nesta terça-feira, 11 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) Cristina Andrade Melo acompanhou a audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com participação também da servidora Maíra Cardoso Ribeiro. 

Cristina Andrade Melo (2ª à esquerda) durante audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
Foto: Ramon Bitencourt | ALMG. 

Durante a reunião, foram apresentados relatórios de visitas técnicas a 22 das 95 escolas abrangidas pelo contrato, localizadas no Norte de Minas e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Presidente da Comissão, Deputada Beatriz Cerqueira, as unidades visitadas estão, em geral, bem estruturadas e receberam investimentos públicos recentes. A parlamentar questionou, diante dos resultados encontrados, a justificativa para a concessão. 

Representantes de estudantes, profissionais da educação e entidades sindicais também se manifestaram contra o modelo. Em contraponto, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou que a PPP não representa a entrega das escolas à iniciativa privada.  

Os próximos passos da Comissão são fazer novas visitas às instituições de ensino e ouvir representantes do fundo de investimentos responsável pelo contrato. Os relatórios produzidos serão encaminhados ao Ministério Público.