Como encontrar soluções para problemas da Administração Pública sem abrir mão da segurança jurídica e do interesse público? Essa foi uma das questões que orientaram o 2º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (Enapac), realizado nos dias 5 e 6 de agosto, em Belo Horizonte. O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) levou a discussão do tema à programação do evento em painel dedicado às mesas de conciliação e prevenção de conflitos. 

O Procurador-Ouvidor, Marcílio Barenco, o Procurador Daniel Guimarães e o servidor Túlio Machado-Martins – Chefe de Gabinete do Conselheiro Agostinho Patrus – compartilharam a experiência desenvolvida pelo MPC-MG e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  

O debate, ocorrido no segundo dia de evento, apresentou as mesas de conciliação como instrumento voltado à solução de controvérsias complexas por meio do diálogo entre as instituições, preservando a segurança jurídica e o interesse público. A experiência do MPC-MG e do TCEMG apresentada durante a mesa reúne casos nas áreas de saúde, educação, saneamento e mobilidade, demonstrando como esse modelo pode favorecer decisões mais efetivas para a Administração Pública. 

A Procuradora-Geral, Sara Meinberg, e a Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges, também acompanharam as atividades do encontro. 

Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCEMG, o 2º Enapac reuniu membros, procuradores, consultores, assessores jurídicos e especialistas de diferentes estados para trocar experiências e discutir desafios relacionados à atuação jurídica dos órgãos de controle. A programação também abordou temas como governança, integridade, inovação, transformação digital e segurança jurídica, além de contar com conferência da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro.