O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) participou, na última sexta-feira, 31 de julho, do encontro com a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia realizado no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte.
A conversa fez parte do Sempre Um Papo / TCE Cultural e teve a mediação do jornalista e produtor cultural Afonso Borges. As reflexões partiram de dois livros da ministra: “Pela mão do povo: voto e democracia no Brasil”, publicado pela Bazar do Tempo, e “Princípio constitucional da solidariedade”, lançado pela Fórum.
Os temas abordados se relacionam com a atuação do MPC-MG na defesa da ordem jurídica e na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Representaram a instituição a Procuradora-Geral, Sara Meinberg; a Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges; o Procurador-Ouvidor, Marcílio Barenco; e o Procurador Daniel Guimarães.
Foto 1: O Presidente do TCEMG, Conselheiro Durval Ângelo; a Ministra do STF Cármen Lúcia; a Procuradora-Geral do MPC-MG, Sara Meinberg; e o produtor do Sempre Um Papo, Afonso Borges. Foto: Hernando Garcia | TCEMG.
Foto 2: À direita, a Subprocuradora-Geral do MPC-MG, Maria Cecília Borges. Foto: Nayara Freitas | MPC-MG.
Foto 3: O Presidente do TCEMG, Conselheiro Durval Ângelo; o Procurador-Ouvidor do MPC-MG, Marcílio Barenco; e o Procurador Daniel Guimarães. Foto: Hernando Garcia | TCEMG.
TEMAS EM DESTAQUE
Solidariedade também se expressa no voto
Cármen Lúcia explicou que a solidariedade não depende apenas da bondade ou da generosidade individual. No Brasil, integra o projeto de sociedade definido pela Constituição e, por isso, também representa um dever coletivo.
A ministra relacionou esse princípio ao voto, ao pagamento de impostos e ao direito da população de exigir cuidado com os valores arrecadados. Sob essa perspectiva, a cidadania não termina na escolha dos representantes: inclui acompanhar o poder público e cobrar a aplicação responsável dos recursos.
Essa responsabilidade se concretiza em duas frentes complementares:
Controle social: a população acompanha políticas públicas, consulta informações, questiona decisões e cobra explicações dos gestores.
Controle externo: o MPC-MG atua perante o Tribunal de Contas na defesa da ordem jurídica e do interesse público. Nos processos sob análise, emite pareceres, apresenta representações e interpõe recursos para que possíveis irregularidades sejam examinadas pelo TCEMG.
Assim, a fiscalização das contas públicas transforma a arrecadação dos impostos em uma questão de cidadania. Ao verificar se o dinheiro público é aplicado conforme a Constituição e as leis, o MPC-MG contribui para proteger os recursos que pertencem à sociedade.
Discordância não significa inimizade
Ao tratar do cenário político brasileiro, Cármen Lúcia diferenciou a existência de posições opostas, o que é próprio das democracias, da transformação do adversário em inimigo.
Para a ministra, o problema não está na formação de polos, mas no avanço de uma “fratura político-social” que compromete o diálogo e a convivência entre pessoas com escolhas diferentes.
Algoritmo pode afetar a liberdade e a convivência
Cármen Lúcia também chamou a atenção para a influência das telas e dos algoritmos. Nas redes sociais e em outros serviços digitais, os algoritmos são regras criadas pelas empresas para definir quais publicações, vídeos, notícias e anúncios aparecem para cada pessoa. Esse direcionamento é intencional e não acontece da mesma forma para todos.
Para decidir o que mostrar, as plataformas usam dados deixados pelas pessoas enquanto navegam na internet: pesquisas realizadas, publicações curtidas, vídeos assistidos, perfis seguidos, produtos consultados ou comprados e até o tempo dedicado a cada conteúdo.
Com essas informações, as empresas destacam o que tem mais chance de prender a atenção, provocar um clique ou incentivar uma compra para cada pessoa. Segundo a ministra, esse processo atende a interesses econômicos e pode limitar a liberdade das pessoas, aumentar o isolamento e favorecer a intolerância.
Ao final, retomou a ideia de que nenhum regime democrático está pronto ou acabado. A democracia precisa ser construída nas escolhas e nas relações de cada dia. “Democracia é um jeito de viver”, resumiu.
