Por Gabinete Subprocuradora-Geral Maria Cecília Borges 
__________________________________________________

Na manhã da última segunda-feira (13/07), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Sara Meinberg, e a Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges, estiveram presentes na cerimônia da celebração de mais um passo relevante rumo às soluções para os múltiplos problemas que orbitam em torno da despoluição e da proteção da Lagoa da Pampulha, sua orla e seu espelho d’água: o convênio celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que tem por objetivo a realização de um diagnóstico abrangente, da Lagoa e da bacia da Pampulha. 

Com a palavra, a Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges, que há cerca de seis anos é a responsável no MPC-MG pelos processos e investigações que versam sobre a Lagoa da Pampulha, destacou a importância da preservação do Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Pampulha, não apenas em razão dos tombamentos nas esferas estadual, federal e municipal, e pelo título de patrimônio mundial da humanidade, conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2016, mas pela possibilidade concreta que esse novo convênio representa, de proteção à Lagoa da Pampulha, visando ao atendimento aos princípios da eficiência e da efetividade, de forma a possibilitar a fruição desse bem pela coletividade.  

Conforme destacou a Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges, “Hoje celebramos uma nova etapa, após um longo e silencioso trabalho do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em prol da despoluição da Lagoa da Pampulha e de sua bacia, bem como da eficiência, da economicidade e da boa gestão pública”. 

Para ela, a parceria firmada com a UFMG materializa os resultados desse trabalho e cria as condições necessárias para ampliar o conhecimento técnico sobre a lagoa e orientar futuras ações de recuperação: 

“Com a assinatura deste convênio entre o Tribunal de Contas e a UFMG, resultado de um procedimento de fiscalização decorrente da Auditoria Operacional iniciada nesta Casa há alguns anos, damos mais um passo em direção ao sonho de uma Lagoa da Pampulha despoluída e restaurada para todos nós, para que possamos usufruir desse patrimônio que pertence aos mineiros, aos belo-horizontinos, aos brasileiros e a todos os povos do mundo.” 

A Procuradora Maria Cecília Borges, ainda, observou que a relevância da Pampulha extrapola as fronteiras de Minas Gerais, o que amplia a responsabilidade do poder público com sua preservação. 

“Este novo marco sinaliza a preocupação do TCEMG com a indução de boas políticas públicas, a concretização dos direitos fundamentais, notadamente o meio ambiente e a cultura, e com o cumprimento do papel constitucional dos Tribunais de Contas, previsto não apenas no artigo 70, mas também nos artigos 216 e 225 da Constituição da República, que tratam do dever do poder público de proteger o patrimônio cultural e ambiental.” 

Ao encerrar sua manifestação, a Subprocuradora-Geral celebrou o avanço alcançado e fez um reconhecimento às equipes técnicas responsáveis pela construção do projeto. 

“Hoje, portanto, é dia de celebrar. Gostaria também de destacar a atuação da unidade técnica desta Corte, que não tem medido esforços para que este trabalho avance e para que hoje possamos celebrar este marco.” 

O Presidente do TCEMG, Durval Ângelo, denominou esse projeto como “Missão Pampulha”, evidenciou o trabalho do MPC-MG em defesa da Pampulha e ressaltou que dados corretos e concretos são os pilares da materialização de boas políticas públicas, que dependem de dados qualificados e, além disso, que possibilitem o monitoramento efetivo. Assim, nas soluções de governança que estão sendo construídas, o acompanhamento objetivo será consolidado por meio de indicadores de desempenho, como o IPRH (Indice de Pressão sobre Recursos Hídricos) e o ISH (Índice indicador de Segurança Hídrica) da Pampulha. Na oportunidade, aproveitou para reafirmar a crença na ciência como fundamento da atuação e construção de políticas públicas e de viabilidade do desenvolvimento sustentável.  

Como signatários do convênio, o Conselheiro Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo; o Reitor da UFMG, Alessandro Fernandes Moreira; e o Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes, pela Fundação Christiano Ottoni. Também presentes ao evento a Presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo; a Controladora-Geral, Nicolle Bleme, representando o Prefeito municipal de Contagem; o Secretário de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto, representando o Prefeito do município de Belo Horizonte;  professores e pesquisadores da UFMG; autoridades representantes do governo estadual e dos governos municipais de Contagem e de Belo Horizonte; representantes de órgãos estaduais e municipais que integram as ações de monitoramento da Auditoria Operacional da Pampulha; servidores estaduais e municipais, e cidadãos que têm interesse e compromisso com a defesa e preservação desse importante cartão-postal que é a Lagoa da Pampulha. 

Fotos: Nayara Freitas | MPC-MG.