Portarias Procuradora Maria Cecília Borges
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Total | 01 | |||
Nº 01 | 23/11/2018 | Instauração de procedimento preparatório N. 154.2018.066 | Visualizar | Download |
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Total | 02 | |||
Nº 02 | 21/11/2017 | Instauração de procedimento preparatório N. 038.2017.066* | Visualizar | Download |
Nº 01 | 19/07/2017 | Instauração de procedimento preparatório N. 032.2017.055. | Visualizar | Download |
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Total | 04 | |||
Nº 04 | 19/12/2016 | Instauração de procedimento preparatório. | Visualizar | Download |
Nº 03 | 07/11/2016 | Instauração de Inquérito Civil. | Visualizar | Download |
Nº 02 | 07/11/2016 | Instauração de procedimento preparatório. | Visualizar | Download |
Nº 01 | 29/06/2016 | Instauração de procedimento preparatório. | Visualizar | Download |
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Total | 02 | |||
Nº 03 | 30/06/2011 | A PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, no exercício de sua competência legal, com fulcro no § 1º do art. 127 da CF/88, que garante a independência funcional dos membros do Ministério Público para disciplinar os trabalhos internos dos seus respectivos Gabinetes. | Visualizar | Download |
Nº 2 | 13/05/2011 | A PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, no exercício de sua competência legal, com fulcro no § 1º do art. 127 da Constituição Federal de 1988, que garante a independência funcional dos membros do Ministério Público para disciplinar os trabalhos internos dos seus respectivos Gabinetes | Visualizar | Download |