O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) participou, nesta terça-feira (23/6), da aprovação do novo Regimento Interno da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG). A medida atualiza a governança da Rede e amplia os mecanismos de articulação entre instituições responsáveis pela fiscalização da gestão pública. 

Representado pela Procuradora-Geral, Sara Meinberg, o órgão ministerial integrou a reunião realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que reuniu dirigentes e representantes de órgãos de controle para deliberar sobre as novas regras de funcionamento do colegiado. Pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), participaram a Diretora de Análise de Contas e Auditoria Financeira, Heliane Brum, e o Superintendente de Controle Externo em exercício, Fabiano Murilo Melo. 

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O QUE MUDA COM O NOVO REGIMENTO

A edição do normativo aprimora a governança da Arcco-MG e os instrumentos destinados a ampliar a cooperação entre os órgãos participantes.  

O texto também estabelece diretrizes voltadas ao aperfeiçoamento da articulação institucional, ao intercâmbio de informações estratégicas e à realização de iniciativas conjuntas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da corrupção. 

Outro avanço consiste na previsão de câmaras técnicas temáticas, destinadas a aprofundar discussões especializadas e subsidiar ações coordenadas da Rede. O regimento ainda amplia os instrumentos de integração entre os órgãos e cria condições para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à transparência, à integridade pública, ao controle social e à cooperação institucional. 

Na imagem, ao centro, a Ouvidora-Geral do Estado e Presidente da Arcco-MG, Gabriela Siqueira, durante a reunião. Foto: Carol Salgado | Agência Minas Gerais.

“A atuação articulada e coordenada entre os órgãos envolvidos na função de fiscalização e controle (interno e externo) e no combate à corrupção produz resultados mais efetivos, com consequente aprimoramento da governança pública, a execução das políticas públicas e, ao final, melhor benefício à sociedade”, afirmou a Procuradora-Geral do MPC, Sara Meinberg. 

Foto: Carol Salgado | Agência Minas Gerais.

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ENTENDA O PAPEL DA ARCCO-MG 

Constituída em 2009, a Arcco-MG reúne órgãos e instituições da Administração Pública em um espaço permanente de articulação voltado ao aperfeiçoamento da fiscalização da gestão pública, à prevenção e ao enfrentamento da corrupção e ao fortalecimento da cooperação interinstitucional. O MPC-MG integra a Rede desde agosto de 2019 e atua em conjunto com os demais órgãos participantes para a promoção da integridade, da transparência e da boa governança pública no Estado de Minas Gerais.